Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil: Contrastes de Gestão

O novo perfil do novo período governamental da Presidenta Dilma deixa evidente que temos um Ministério da Fazenda empenhado em “virar o jogo” com práticas bastante opostas ao que vinha sendo praticado no passado recente com o então Ministro Mantega, mas de parte do Banco Central do Brasil constata-se que há a repetição continua de “mais do mesmo” praticamente mantendo a mesma linha de conduta do primeiro mandato da atual mandataria.

Passados cinco meses, embora se constitua enorme desafio, há um enorme propósito do novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em reverter todas as práticas erráticas do Ministro antecedente e que conduziram a economia brasileira ao estado de elevada deterioração dos seus fundamentos.

Porém, por parte do Banco Central do Brasil vai ficando a impressão de que a linha mestra da gestão não sofreu alterações relevantes.

Enquanto o Ministério da Fazenda bradou que deveria ser deixada de lado a pratica contumaz de artificializar a taxa cambial em prol do controle inflacionário, o que levou o país a desindustrialização expressiva e abriu espaço para forte incremento das importações, fato que por um bom tempo não foi destacado por ser encoberto pelo “boom das commodities”, que agora se findou e deixou com total evidência os estragos desta pratica errática, o Banco Central do Brasil continuou na sua dinâmica de combater a inflação com massiva elevação da taxa de juro SELIC, o que impacta fortemente nos cofres públicos, e mantém a mesma dinâmica no câmbio pós ajustado à realidade brasileira, embora tenha sofismado que o programa de oferta de contratos de swaps cambiais tenha sido encerrado, o que na prática não ocorreu, havendo somente uma mudança operacional, que já assumiu uma rotina que o afasta do que rigorosamente se pode denominar operacional.

A taxa cambial buscou um novo patamar, mas tem consigo uma volatilidade que desestimula a efetivação de negócios dada a instabilidade. Assim, a resposta esperada pelo governo da indústria com retomada do mercado interno pelo encarecimento do produto importado e incremento das vendas externas pela melhora da competitividade não ocorreu e desta forma também não ocorrem os investimentos que agregariam produtividade.

Em parte, no primeiro momento, ao eliminar o expressivo “gap” entre a pressuposta taxa de equilíbrio e a taxa que vinha sendo praticada estimulou o ingresso do capital estrangeiro especulativo, mas a coletânea de dados ruins que continua sendo gerado pela economia, o forte viés presente de que o ajuste fiscal pode conduzir a economia do país à recessão e a volatilidade com oscilações no mesmo dia de até 2,5% no preço da moeda nacional, dando evidência a sua forte vulnerabilidade, estão determinando a saída destes recursos do país. Maio deixou evidente este fluxo negativo ao apontar saída liquida de US$ 5,5 Bi.

O Banco Central do Brasil ao alterar o seu programa de oferta de contratos de swaps retirou a obrigatoriedade de oferta fixa diária e oferta suplementar, permitindo-se mais livre, passando, em tese, a “operar” de acordo com a demanda presente no mercado. Mas esta característica de operar caiu na rotina e assim praticamente pré define qual vai ser a oferta diária, pouco mudando na essência do que era praticado anteriormente, fazendo-se previsível.

Como não opera, “assiste” o dólar flutuar com forte volatilidade, embora os dados ruins da economia sugiram um viés de alta sustentável para a moeda ocorre uma flutuação com sinais de que possa estar ocorrendo certa especulação neste vai e vem que chega a atingir até 2,5%. Seria de toda conveniência que o BC tivesse participação ativa e diversificada alternando os valores das ofertas de contratos de swaps cambiais em linha com a demanda efetiva, não deixando espaço para que ocorra esta volatilidade tipicamente especulativa.

O Banco Central do Brasil precisa mudar efetivamente a sua conduta, atuar mais diretamente no mercado com a oferta das rolagens de contratos de swaps e ficar mais atento as atipicidades. O país precisa da taxa cambial ajustada para que possa estimular negócios e mitigar o expressivo déficit em transações correntes que tende a atingir quase US$ 90,0 Bi este ano sem alcançar ingressos estrangeiros suficientes para financiá-lo.

O Brasil detém reservas cambiais de US$ 371,0 Bi , mas se considerarmos que os bancos tem posições vendidas de US$ 12,0 Bi que se prestam a financiar a liquidez do mercado à vista, liquidamente as reservas devem ser consideradas reduzidas para US$ 359,0 Bi. Quando se observa os dados do BC pertinentes à Balança Comercial – câmbio contratado e físico há evidência de que das nossas exportações já tiveram câmbio contratado sem embarque físico o montante de US$ 10,0 Bi, e por outro lado, temos importações já realizadas com pagamentos a realizar de US$ 14,5 Bi, o que na realidade considerando que as exportações foram antecipadas em suas contratações cambiais enquanto as importações estão com os pagamentos abertos representa US$ 24,5 Bi.

O quadro do setor externo não é sombrio, eventual alteração no juro norte americano poderá abocanhar parcela expressiva dos recursos estrangeiros aportados no Brasil visando rentabilidade, e, a Bovespa não permite que se tenham expectativas mais favoráveis, de vez que a economia brasileira está em recessão.

Não é razoável se buscar justificativa no comportamento do preço do dólar no exterior, pois até o contraditório entre baixa e alta lá e movimento inverso aqui ocorre, e devemos considerar que a intensidade dos problemas internos do Brasil se contrapõe de forma contundente aos fatores externos que afetam o preço da moeda americana frente as demais moedas consideradas fortes.

O fato é que o real é atualmente das moedas mais frágeis do mundo e precisa de atenção especial não para artificializar para mais, mas para ser sustentado dentro da sua razoabilidade de preço, sem volatilidade intensa, estimulando os negócios sem riscos significativos de variação cambial.

As projeções do Boletim FOCUS continuam agravando o quadro econômico. IPCA-15 se elevando de 8,39% para 8,46%; SELIC projetada em 14%, com previsão de novo aumento de 0,25%; PIB -15 piorando de -1,27% para -1,30%; produção industrial se agravando de -2,80% para -3,20%; déficit em cc ultrapassando agora US$ 84,0 Bi, isto tudo não virá só pois deve trazer pressão maior no desemprego; queda na arrecadação; queda no consumo, etc......

O Banco Central do Brasil tem, como contumaz de longa data, projetado a convergência da taxa de inflação à meta, o que não se descarta, mas muito mais como consequência da recessão da economia do que da alta da taxa SELIC.

O governo agora deve anunciar tardiamente o plano para investimentos na infraestrutura, único gargalo onde o país poderá despertar atratividade para investimentos e em especial os estrangeiros. Contudo, não pode errar como anteriormente estabelecendo margens de retorno desinteressantes aos investidores, é preciso ter uma visão capitalista e impor menor burocracia nas deliberações. Na realidade não esperamos repercussões em fluxos cambiais este ano em razão deste programa, visto que deveria ter sido prioritário ao inicio do ano e agora seus resultados, se vierem a se confirmar, deverão ter repercussão em 2016.

Acreditamos que o preço efetivo de equilíbrio da moeda americana neste momento esteja no entorno de R$ 3,15 dada a situação da economia, contudo poderá retroagir um pouco no segundo semestre se houver sinais não tão negativos ao ajuste fiscal como se esta antevendo, para evoluir ao final do ano fechando no mínimo em R$ 3,20.

Nos parece que urge que o Banco Central do Brasil renove os ânimos ao padrão do segundo mandato da Presidenta Dilma refinando a sinergia com o Ministério da Fazenda e sendo mais dinâmico e arguto no monitoramento do câmbio, em especial.