Por Luana Maria Benedito
SÃO PAULO (Reuters) - A arrecadação do governo federal teve alta real de 7,22% em março sobre o mesmo mês do ano anterior, a 190,611 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quarta-feira, marcando o melhor desempenho da série histórica iniciada em 1995.
No acumulado de janeiro a março, a arrecadação teve alta real de 8,36%, a 657,769 bilhões de reais, também um recorde da série para primeiros trimestres.
Segundo a Receita Federal, esse desempenho se dá pelo comportamento das variáveis macroeconômicas. O órgão citou impacto positivo da produção industrial, das vendas no varejo, do setor de serviços e da massa salarial na arrecadação.
Mas o fisco também atribuiu o desempenho recorde ao retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e à tributação dos fundos exclusivos, depois que, no ano passado, o Congresso aprovou a taxação periódica desses fundos usados por investidores de alta renda e autorizou pagamentos antecipados com desconto.
Os dados da Receita mostram que 3,380 bilhões de reais entraram no caixa do governo em fevereiro com a tributação de fundos exclusivos. De janeiro a março, os ganhos sobre esse segmento totalizam 11,320 bilhões de reais.
O resultado recorde da arrecadação em março joga a favor do governo, que tem contado essencialmente com as receitas para cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal. O fato de a arrecadação ter ficado acima do esperado no início deste ano evitou a necessidade de um contingenciamento do governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
"A Receita Federal tem aberto diversas formas de aperfeiçoamento desse papel de facilitar o cumprimento tempestivo das obrigações tributárias... é o que gente vem agarrando com unhas e dentes e tentando implementar, com esse viés: a nossa arrecadação tem que ser sempre o máximo possível dentro da legislação", disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários na Receita Federal.
Em março, os recursos administrados pela Receita, que englobam a coleta de impostos de competência da União, avançaram 6,06% em termos ajustados pela inflação frente a um ano antes, a 182,876 bilhões de reais. No período de janeiro a março de 2024, o ganho foi de 8,11%, totalizando 624,772 bilhões de reais.
Já as receitas administradas por outros órgãos, com peso grande dos royalties sobre a exploração de petróleo, saltaram 44,87% em março frente ao mesmo período de 2023, a 7,734 bilhões de reais. No acumulado do primeiro trimestre, esses recursos tiveram alta real de 13,17%, totalizando 32,997 bilhões.
As compensações tributárias tiveram crescimento de 11% em março em relação a março de 2023, mas o montante de 14,2 bilhões de reais ficou levemente abaixo dos 14,3 bilhões de reais de fevereiro e bem aquém dos 26,7 bilhões de reais de janeiro.
Questionado sobre o efeito da Medida Provisória (MP) editada pelo governo e em tramitação no Congresso que limita compensações tributárias de empresas, Malaquias disse que é possível ver redução nas compensações após a publicação da portaria, mas frisou que é difícil mensurar seu impacto total.
"Ainda não é possível a gente identificar o efeito líquido da redução por esse efeito creditório... O estoque desses direitos creditórios está em trajetória decrescente, ou seja, há uma redução natural da compensação decorrente dessas ações judiciais."
"A grande incerteza que existe é justamente essa composição de fatores; ou seja, nós temos uma redução (após a MP), mas também você tem vários fatores concorrendo para essa redução, todos eles ligados às decisões judiciais", completou Malaquias.
Mais cedo neste mês, o governo propôs uma meta de superávit primário zero para 2025, em uma redução do esforço fiscal anunciado anteriormente, que previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
A trajetória de melhora fiscal anunciada pelo governo ao aprovar o novo arcabouço para as contas públicas ano passado envolvia a dependência de uma forte ampliação de receitas, estratégia que passou a esbarrar em resistências políticas.
Entre os esforços propostos pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar receitas e reduzir benefícios tributários, o Legislativo tem imposto dificuldades em medidas como a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia e a extinção de um programa de apoio ao setor de eventos.