Para defender a aprovação da autonomia financeira e administrativa da autoridade monetária, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que o orçamento baixo pode impactar o funcionamento do Pix.
O presidente do BC é favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que trata sobre a ampliação da independência do Banco Central do Poder Executivo. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro sancionou o projeto de lei 19 de 2019 do BC, que estabeleceu mandatos dos diretores e maior autonomia operacional.
Campos Neto palestrou durante o evento Legend Day, promovido pela Legend Capital, em São Paulo. Campos Neto conversou com Daniella Marques, sócia e chairwoman da Legend Invest e ex-presidente da Caixa no governo Jair Bolsonaro (PL).
Questionado se o governo federal apoia a PEC, Campos Neto afirmou que ainda é necessário esclarecer “alguns pontos” para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O ministro tem falado que não é contra, mas precisa [esclarecer] alguns pontos. No Legislativo e no Senado eu sinto uma boa vontade para aprovar”, disse.
O presidente do BC que é “muito difícil” fazer inovações sem a autonomia financeira. Campos Neto disse que o orçamento para investimentos em 2024 foi de R$ 15 milhões. “Isso é 1/5 do que foi 5 anos atrás. A gente chega no risco de uma hora falar: ‘como é que a gente vai fazer rodar o Pix?’”, disse.
Campos Neto declarou ainda que é preciso de modernização da administração. “No caso do Brasil, (a autonomia financeira) não é nem a autonomia, é uma modernização. Do lado de pessoal (funcionários), eu tenho uma incapacidade de gestão, que é grave”, afirmou.
O presidente do BC também defendeu a criação de contratos de “gestão dividida”. Exemplificou que, para elaborar o Drex –a moeda digital do Brasil–, foi necessária a ajuda da Microsoft (NASDAQ:MSFT). Segundo ele, a máquina pública “não programou” esse tipo de contrato, que é necessário, segundo ele, para a administração moderna.
“Todos os bancos centrais do mundo que fazem algum tipo de administração mais progressiva e que inovam já tem essa dimensão, porque isso que a gente tem defendido tanto esse tema da PEC 65. É para a gente poder levar o Banco Central a um caminho para continuar fazendo a modernização”, declarou.
AUTONOMIA DO BC
Campos Neto disse que a autonomia financeira do BC não é um projeto pessoal, porque, caso seja aprovado, valeria para 2025, quando deixar a autoridade monetária. “Não tem como continuar desse jeito e querer chegar onde a gente quer chegar”, disse.