A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao ProUni (Programa Universidade para Todos) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187 de 2021, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes. Atualmente, as instituições do ProUni já possuem isenção de outros tributos, como o IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas). O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.
O projeto permite ainda que os estudantes com financiamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) possam amortizar a dívida com a prestação de serviços em órgãos federais. O texto estabelece que um semestre de trabalho, com jornada diária de 4 horas, amortizará 4 semestres cursados.
Novo texto
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação das duas medidas. Ela apresentou um substitutivo que reúne o Projeto de Lei 4980 de 2016, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata da isenção ao ProUni, ao apensado – PL 2932 de 2019, do deputado Professor Alcides (PL-GO), que prevê o pagamento do Fies com prestação de serviço público.
Para a deputada, as duas propostas estimulam o acesso dos jovens à universidade, em especial a isenção da contribuição previdenciária às instituições do ProUni. “Com a concessão da isenção, poderá ser facilitada a adesão e a permanência de instituições ao ProUni, medida fundamental para a continuidade do programa”, disse Rogéria Santos.
A relatora ressaltou ainda que o ProUni é um dos responsáveis pelo aumento do número de pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos com ensino superior.
O PL 4980 de 2016 será analisado em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e a CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).
Com informações da Agência Câmara