O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 2ª feira (29.abr.2024) que o governo pode lançar uma nova medida para conter os gastos previdenciários. De acordo com ele, esta categoria de gastos precisa de uma atenção especial.
“Despesas previdenciárias merecem ainda um cuidado […] e eventualmente medidas que permitam que a dinâmica dessa despesa tenha um crescimento compatível com a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo”, declarou a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Só a Previdência Social registrou deficit primário de R$ 21,5 bilhões em março, o que corresponde a um crescimento de 1,8% em termos reais em relação ao mesmo mês de 2023.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a meta de zerar o deficit das contas públicas em 2024. Os gastos precisam ser iguais à arrecadação. A gestão do petista tem instaurado uma série de iniciativas para receber mais dinheiro com impostos, mas pouco fez para cortar despesas.
DESONERAÇÃO
Ceron voltou a falar que o objetivo de equilibrar as contas públicas no Brasil é de responsabilidade dos Três Poderes, não só do Executivo. Esse mantra é repetido com frequência pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem criticado o governo federal por judicializar as discussões sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios de até 156,2 mil habitantes.
Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu uma liminar para derrubar o mecanismo e diminuir a renúncia fiscal. O Legislativo já tinha decidido que a desoneração deveria ficar mantida em diversas ocasiões (entenda mais nesta reportagem).
Sobre o caso, Ceron disse que a equipe econômica está disposta a fomentar debates para que se chegue a um consenso. “O espírito de construção, de diálogo permanece idêntico. O ministro [Haddad] tem colocado isso de forma muito clara”, declarou.
PERSE
O governo chegou a um meio-termo com a Câmara dos Deputados por um Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) mais enxuto e com menos renúncia fiscal. O texto foi aprovado na Casa Baixa na 3ª feira (23.abr).
O combinado foi que o programa teria impacto máximo de R$ 15 bilhões de 2024 a 2026, ou seja, durante 3 anos.
Há possibilidade de que esse valor seja revisto agora que o projeto de lei do Novo Perse chega ao Senado.
Ceron disse não ser possível ter mais uma renúncia fiscal sem que isso seja compensado de alguma forma. Segundo ele, isso contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A situação fiscal do país não tem gordura para que possamos acomodar novas renuncias”, falou.
CONTAS PÚBLICAS
Rogério Ceron falou aos jornalistas enquanto comentava o resultado primário do governo. Houve deficit primário de R$ 1,5 bilhão em março. O saldo negativo foi o melhor desempenho para o mês desde 2021, quando houve superavit de R$ 2,47 bilhões. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 655 kB) e do relatório (PDF – 304 kB).
Em março de 2023, o governo havia registrado um saldo negativo de R$ 7,4 bilhões. Em termos reais (corrigidos pela inflação), o deficit deste ano foi 79,3% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado.
Leia abaixo o histórico do resultado primário desde 2013: