SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal, acionista majoritário da Eletrobras (SA:ELET3), deu aval à privatização de seis distribuidoras de energia do grupo que atendem Estados do Norte e Nordeste do país, que deverão ser vendidas até dezembro de 2017, segundo comunicado da estatal com resultados de assembleia geral de acionistas realizada nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.
A venda das subsidiárias ocorrerá, contudo, apenas se as empresas receberem, da União ou por meio de aumento de tarifa, recursos financeiros para manter operações e fazer investimentos até que os negócios sejam concluídos.
O documento publicado após a assembleia ressalta, no entanto, que mesmo tendo a União aprovado essas medidas, isso não garante que os recursos solicitados pela Eletrobras sairão dos cofres públicos.
Mais cedo nesta sexta-feira, uma fonte do governo federal afirmou à Reuters que esses custos poderão ser cobertos com recursos de fundos que cobrem subsídios no setor elétrico e posteriormente repassados para um novo investidor que assuma essas concessões após a privatização.
A assembleia reprovou a prorrogação das concessões das distribuidoras Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia, que estão vencidas desde meados do ano passado.
Ficou decidido que as seis concessões serão devolvidas caso a transferência de controle não seja realizada até 31 de dezembro de 2017 ou se alguma das subsidiárias deixar de receber os recursos solicitados para as operações e investimentos.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e equilíbrio financeiro definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
CONSELHO
A Assembleia da Eletrobras aprovou também o nome do consultor José Luiz Alquéres para presidir o Conselho de Administração da companhia.
O colegiado será composto ainda pelo consultor Vicente Falconi, o novo presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi, a advogada Elena Landau e o ex-presidente da Chesf Mozart de Siqueira Campos de Araújo, indicado como membro independente.
(Por Gustavo Bonato; Reportagem adicional de Luciano Costa, em São Paulo, e Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)