SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República a investigar os fatos narrados na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que cita o presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), entre outros políticos.
A decisão de Teori atinge em cheio o núcleo de poder do PMDB e poderá se tornar um fator de desestabilização do governo Temer.
Teori também atendeu pedido da PGR de enviar partes da delação de Machado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da operação Lava Jato na primeira instância da Justiça.
Em sua delação, tornada pública pelo Supremo em junho, Machado acusa o presidente Michel Temer de ter lhe pedido recursos ilícitos para a campanha do então candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo Gabriel Chalita, em 2012.
“O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente (Machado) era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”, disse o termo de colaboração divulgado pelo STF.
"Que ambos acertaram o valor, que ficou em 1,5 milhão de reais; que a empresa que fez a doação -- no valor ajustado -- foi a Queiroz Galvão.”
À época, Temer negou as acusações e classificou de "criminosas" as afirmações do ex-presidente da Transpetro. A assessoria da Presidência da República disse, nesta sexta-feira, que não iria comentar a decisão do ministro do STF.
Machado disse ainda no acordo de colaboração com a Justiça que, durante seu período à frente da Transpetro, foram repassados ao PMDB pouco mais de 100 milhões de reais em recursos ilícitos de empresas que tinham contratos com a subsidiária da Petrobras (SA:PETR4). Desse montante, segundo disse Machado na delação, o maior valor, 32 milhões de reais, foi destinado a Renan Calheiros.
Jucá teria ficado com 21 milhões de reais e outros senadores peemedebistas também teriam sido beneficiados com esses recursos ilegais.
Machado também afirmou que Renan e Jucá tentaram atrapalhar as investigações da Lava Jato, o que chegou a levar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a pedir a prisão de ambos ao STF, o que foi negado por Teori, relator da Lava Jato na Corte.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a defesa de Jucá classifica a delação de Machado de "irresponsável" e diz que as acusações feitas pelo ex-presidente da Transpetro estão desmoralizadas.
"A defesa do senador Romero Jucá afirma que delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações. A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma", afirma a nota.
Jucá deixou o comando do Ministério do Planejamento, que tinha assumido poucos dias antes, após a divulgação de uma conversa entre ele e Machado, gravada pelo presidente da Transpetro, em que o senador peemedebista sugere um acordo para parar a Lava Jato.
À época da divulgação da delação de Machado, Renan classificou as declarações apresentadas pelo ex-presidente da Transpetro de "fantasiosas" e disse que elas nada provavam. Machado também gravou conversas com Renan, assim como fez com o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.
Renan e Jucá já são alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato.
OUTROS PARTIDOS
Em sua delação, Machado implicou parlamentares de PSDB, DEM, PSB e PT, entre outros. Um dos citados foi o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a quem Machado acusou de ter organizado um grande esquema de arrecadação de recursos ilícitos para eleger deputados, em 1998, para garantir a eleição do tucano à presidência da Câmara em 2001. O senador teria recebido à época 1 milhão de reais em dinheiro vindo de propinas.
Em nota divulgada à época, Aécio disse que as acusações feitas por Machado "não possui sequer sustentação nos fatos políticos ocorridos à época" e disse que em 1998 sua candidatura à presidência da Câmara não era cogitada.
(Por Eduardo Simões, reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Anthony Boadle, em Brasília)