SÃO PAULO (Reuters) - O governo oficializou a intenção de arrecadar 17 bilhões de reais com a cobrança de outorgas em um leilão de hidrelétricas existentes agendado para 30 de outubro, segundo resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira.
O valor, que já havia sido adiantado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, deverá ser pago em duas vezes, sendo 65 por cento à vista, no ato da assinatura da concessão pelo vencedor de cada lote ofertado, e 35 por cento em até 180 dias após a formalização do contrato.
A cobrança de outorgas foi autorizada pela Medida Provisória 688, de agosto, em momento em que o governo federal busca elevar a arrecadação para atingir metas fiscais, em uma conjuntura de recessão na economia brasileira.
Pelas regras vigentes antes da MP 688, venceriam o leilão pelas concessões as empresas que oferecessem o menor preço da energia para o consumidor, sem cobrança de outorga.
A regra do preço se mantém, mas, para viabilizar a cobrança da outorga, o governo permitirá que até 30 por cento da energia das usinas seja comercializada no mercado livre de eletricidade a partir de 2017, aumentando o faturamento dos concessionários.
Os 70 por cento restantes da energia serão obrigatoriamente direcionados às distribuidoras, bem como toda a produção dessas hidrelétricas em 2016.
Além disso, as bonificações pagas a título de outorga serão remuneradas por um custo médio ponderado de capital (WACC, na sigla em inglês) de 9,25 por cento ao ano, em termos reais, deduzidos os tributos, já a partir do mês seguinte à assinatura dos contratos.
As usinas que serão oferecidas aos investidores no certame tiveram a concessão vencida e não renovada, e estão divididas em cinco lotes, incluindo empreendimentos que pertenciam às estatais estaduais Cesp (SA:CESP5), Cemig (SA:CMIG4) e Copel, de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, além de Furnas, do Grupo Eletrobras (SA:ELET3).
Essas empresas seguem administrando as usinas até a realização do leilão.
LOTES
As maiores bonificações de outorga serão cobradas para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, ambas da Cesp, que formam o Lote E do certame, em um total de 13,8 bilhões de reais.
Em seguida aparece a hidrelétrica de Três Marias, da Cemig, com 1,26 bilhão de reais. O empreendimento faz parte do Lote D, que tem outras 17 pequenas usinas e soma bonificação de 2,2 bilhões de reais.
Já o Lote C, com cinco hidrelétricas, terá bonificação de 228,5 milhões de reais, enquanto o B, com três empreendimentos, representará 735,5 milhões de reais. O Lote A, com apenas uma usina, de Rochedo, terá bonificação de 15,8 milhões de reais.
Clique a seguir para acessar a íntegra da publicação no Diário Oficial da União: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1000&pagina=1&data=22/09/2015
(Por Luciano Costa)