Por Anna Flávia Rochas e Leonardo Goy
SÃO PAULO (Reuters) - A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir o teto do preço de energia de curto prazo (PLD) ajuda a mitigar altos gastos de distribuidoras e geradoras com esse mercado, mas dá sinal contrário para economia no mercado livre, em meio à escassez na geração hidrelétrica, dizem especialistas.
A Aneel propôs nesta terça-feira que o valor máximo do PLD para 2015 seja reduzido dos atuais 822,83 reais por megawat-hora (MWh) para 388,04 reais. Já o piso do PLD subiria dos atuais 15,62 reais para 30,26 reais por MWh. A proposta fica em audiência pública até 10 de novembro.
Se a proposta for aprovada, a queda do PLD será positiva para geradoras sem sobra contratual, que têm tido que contratar no curto prazo para suprir o déficit da geração hidrelétrica. É o caso de Tractebel e AES Tietê.
"Além disso, com um preço spot menor, as bandeiras tarifárias seriam capazes de cobrir custos extras relacionados à exposição involuntária das distribuidoras", escreveram os analistas Antonio Junqueira, João Pimentel e Julia Ozenda.
As bandeiras tarifárias começam a ser implantado no ano que vem. Com elas, os consumidores saberão na fatura se a energia estará mais cara ou mais barata no mês seguinte de acordo com as condições de geração do país. Assim, eventuais custos adicionais serão repassado mensalmente aos consumidores e, ao contrário do que ocorre hoje, distribuidoras não precisarão carregar esse peso no fluxo de caixa até o próximo reajuste tarifário anual.
Já Cemig e Cesp, geradoras que têm sobra de energia para venda, podem ter ganhos menores com a comercialização dessa energia no curto prazo com a queda de mais de 50 por cento prevista no PLD teto.
Com menores ganhos para geradoras com sobra de energia, a queda do PLD também poderia ajudar a atrair empresas a oferecer energia no leilão A-1, marcado para 5 de dezembro. Nele, as distribuidoras precisarão reduzir a descontratação de cerca de 4 mil megawatts (MW) médios no primeiro semestre de 2015, quando não terão mais recursos dos empréstimos contratados com bancos para cobrir gastos com energia de curto prazo.
Nos últimos leilões de contratação de energia de curto prazo houve dificuldade em atender a demanda das distribuidoras. As geradoras preferiram não ofertar energia nas porque era mais atrativo vender a preços altos de curto prazo, que ultrapassavam 800 reais. Ao reduzir o PLD pela metade, o governo eleva a chance de as geradoras venderem no leilão.
POR OUTRO LADO...
Alguns agentes do setor consideram arriscado uma mudança do PLD com base apenas na necessidade de resolver um problema conjuntural. A redução do preço, ponderam, pode implicar menor resposta da demanda por energia ao cenário de estresse hidrológico atual, quando há necessidade diminuir o consumo.
"A incerteza regulatória afasta investimento. Então agora estamos precisando de oferta (de energia) e vamos afastar investimentos", disse o presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello.
O sócio-diretor da comecializadora Ecom Energia, Paulo Toledo, considera que ainda é preciso analisar os impactos da mudança na audiência pública. "Toda mexida de preço é sempre muito sensível. Isso tem que ser avaliado para que eventual necessidade momentânea não impacte lá pra frente" disse ele.
O diretor da Aneel, Tiago Correia, defendeu que o momento é adequado para fazer a alteração. "O momento de definir (o PLD) é esse mesmo, inicío do período úmido. Estamos dando o sinal no momento adequado, de que o preço vai mudar, quando acaba o ciclo de 2014 e começa o de 2015", disse.
Analistas do BTG Pactual frisaram que o preço máximo mais alto neste ano ajudou a manter a demanda sob controle. "Acreditamos que o teto mais baixo não dá os incentivos corretos para a indústria e pode ter um perverso efeito no ano que vem se tivermos uma outra estação chuvosa problemática", escreveram.
Um técnico da Aneel afirmou a redução do PLD deve ser compensado pelas bandeiras tarifárias -- que darão um sinal de preço mais forte para os consumidores, que são atendidos pelas distribuidoras. Com as bandeiras tarifárias, esses consumidores poderão administrar melhor o seu consumo de energia, podendo até escolher reduzi-lo, o que não ocorre atualmente.
O projeto de mudança do PLD prevê que a redução do preço deve eleve o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e que isso seja custeado pelos agentes expostos ao mercado de curto prazo.
A elevação ocorreria porque o PLD máximo cairá abaixo do custo de operação de muitas térmicas, que devem seguir acionadas em 2015. Essas térmicas com custo de geração acima do PLD são pagas por meio do ESS, hoje dividido por todos consumidores.
A Thymos Energia calcula que cerca de 5 mil MW médios de térmicas não seriam cobertas com um PLD máximo proposto pela Aneel, o que elevaria o ESS total para cerca de 10 bilhões de reais. Atualmente, o ESS não chega a 1 bilhão de reais no ano.
Analistas do Itaú BBA avaliam que o PLD de 388 reais cobriria, por exemplo, 72 por cento do despacho térmico no país nesta semana, ou seja, cerca de 11,3 mil MW médios.
Segundo técnicos da Aneel a intenção da proposta é que só os participantes do setor elétrico expostos ao mercado de curto prazo paguem os custos adicionais do ESS.
A proposta da Aneel pode sofrer alterações até a votação da minuta final, no fim do ano, antes que as geradoras definam suas estratégias de distribuição de suas hidrelétricas para 2015.