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TikTok tenta reverter lei sancionada por Biden na Justiça

Publicado 07.05.2024, 23:44
Atualizado 08.05.2024, 01:40
© Reuters TikTok tenta reverter lei sancionada por Biden na Justiça

O TikTok entrou com uma ação judicial em um tribunal federal dos Estados Unidos nesta 3ª feira (7.mai.2024) para reverter a lei sancionada pelo presidente Joe Biden que pode banir a plataforma do país. A ByteDance, dona chinesa da plataforma, argumenta que se o aplicativo for derrotado na Justiça, terá que encerrar as operações no país em 2025. As informações são da Reuters.

A legislação aprovada por Biden é parte de um pacote de ajuda externa de US$ 95 bilhões. No entanto, o TikTok alega que a lei tenta retratar o aplicativo como uma ameaça à segurança nacional como uma estratégia para contornar a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura o direito à liberdade de expressão.

A ação judicial cita a complexidade técnica e legal de separar o TikTok dos EUA do resto da plataforma global, que conta com 1 bilhão de usuários. O TikTok argumenta que as exigências da lei são inviáveis “comercialmente, tecnologicamente, legalmente”.

Além disso, a empresa indica a impossibilidade de desvincular completamente o código de software do TikTok da ByteDance, mantendo uma “relação operacional” entre a nova entidade americana e a companhia chinesa.

A ByteDance tem um prazo de 9 meses para vender o TikTok, com a possibilidade de extensão por mais 3 meses caso uma venda esteja em processo. Porém, a empresa chinesa declarou que “não tem nenhum plano de vender o TikTok”.

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