A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (14.mai.2024) o PLP (projeto de lei complementar) 85 de 2024, que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul à União por 3 anos para ajudar o Estado a se recuperar do impacto causado pelas fortes chuvas. A proposta recebeu 404 votos a favor e 2 contra. Vai ao Senado.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 2ª feira (13.mai). O impacto fiscal para o Tesouro Nacional é de R$ 23 bilhões. Eis a íntegra do texto aprovado pelos deputados (PDF – 128 kB).
A expectativa é que o PLP seja aprovado com urgência no Senado na 4ª feira (15.mai). Antes, Lula deve anunciar mais medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entretanto, o texto não abarca só o Rio Grande do Sul. O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), suprimiu um trecho do texto que dizia que o refinanciamento seria feito para apenas Estados com o pedido de recuperação fiscal aprovado.
Na prática, a suspensão valerá a todos os Estados que estiverem em calamidade pública por desastre climático e ambiental reconhecida pelo Congresso, mesmo que não estejam em recuperação fiscal. O regime tem como objetivo auxiliar os Estados que estejam com desequilíbrio em suas contas públicas.
A proposta não determina um perdão da dívida. Motta disse que “não haveria pressuposto orçamentário para o cumprimento” do trecho caso fosse incluído.
O adiamento dos vencimentos da dívida ao Estado têm impacto de R$ 11 bilhões, mas Haddad anunciou ainda que os juros sobre o estoque serão zerados pelo mesmo prazo, o que eleva o benefício em mais R$ 12 bilhões.
Na prática, com as taxas zeradas, o Estado vai deixar de gastar com juros da dívida pública também no período de 36 meses.
As medidas se somam à MP (medida provisória) aprovada no Congresso que dão R$ 7,7 bilhões em subsídios em ações ao Estado e outros R$ 5 bilhões de recursos dos ministérios envolvidos na reconstrução, especialmente dos ministérios da Defesa, Transporte, Saúde e Trabalho.
DÍVIDA DO RIO GRANDE DO SUL
O Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 104,9 bilhões em 2023 com a União, segundo levantamento da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).
É o 4º Estado mais endividado do país, atrás de São Paulo (R$ 293,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 166,1 bilhões) e Minas Gerais (R$ 154,9 bilhões).
