Por Bernardo Caram e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Planejamento vai concluir até dezembro deste ano a preparação de um amplo menu de novas medidas de revisão de gastos, incluindo mudanças no cálculo de benefícios previdenciários, disse a ministra da pasta, Simone Tebet, frisando que sua possível implementação ocorreria apenas em 2025 ou 2026.
Em entrevista à Reuters na tarde de terça-feira, Tebet disse que a ideia é ter soluções para quando surgirem problemas à mesa, ressaltando que o país tem “encontro marcado” com o debate sobre revisão de gastos, uma vez que a partir de 2026 a compressão do limite de gastos do Orçamento deve tornar a discussão inadiável.
Após indicações recentes de membros da equipe econômica sobre a necessidade de conter os gastos obrigatórios, que desencadearam uma forte reação do PT, ela reforçou que o ministério está avaliando a desvinculação de despesas previdenciárias e benefícios trabalhistas da política de ganhos reais do salário mínimo.
No entanto, Tebet sublinhou que as soluções podem manter alguma forma de aumento real através de uma fórmula diferente, podendo ser aplicadas a determinados benefícios individualmente.
“Eu não preciso desvincular tudo, não preciso desvincular seguro-desemprego, aposentadoria, eu posso escolher benefícios, e cada benefício pode me dar 10 bilhões de reais ao ano (de economia), ou pode dar 20 bilhões de reais ao ano, depende do que é mais essencial, de qual política pública realmente atinge mais gente”, afirmou.
A ministra afirmou que, em um primeiro momento, o foco estará nas revisões que não abordem questões politicamente sensíveis e sejam mais voltadas ao que ela se referiu como medidas de “varejo”, incluindo a avaliação de fraudes em programas sociais.
“Enquanto tiver gordura para cortar pelo varejo, a gente não precisa entrar em questões mais espinhosas, mais delicadas, que requerem ainda uma piora do fiscal e do Orçamento e o envolvimento da classe política. Porque tudo tem sua hora", disse.
Tebet disse que os gastos discricionários -- com os quais o governo tem certa autonomia de manejo -- serão reduzidos a zero até 2027, dada a tendência contínua de despesas obrigatórias pressionando o Orçamento sob o novo arcabouço fiscal, que restringe a expansão dos gastos, embora de forma mais flexível do que o teto que vigorou nas duas administrações anteriores.
"O cardápio eu tenho que preparar, ainda que ele fique na gaveta, para o momento que ele precisar ser utilizado", disse.
"Cada hora que vier alguma coisa, e que houver necessidade, é uma questão de escolha da política, se ela vai acontecer no início de 2025, no final de 2025, ou não vai acontecer em 2025, só vai acontecer em 2026..."
Ao enfatizar que o país elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem “visão econômica um pouco diferente da ministra do Planejamento”, Tebet lembrou que as regras criadas pela própria equipe econômica do atual governo exigem que sejam feitas escolhas na alocação dos recursos públicos.
RECEITA POSITIVA EM ABRIL
A duas semanas de finalizar a reavaliação bimestral das contas federais, Tebet afirmou que as receitas do governo em abril foram muito positivas, acima da média histórica, o que gera boa perspectiva sobre a projeção para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
No relatório de março, que agora será revisado, o governo projetou que fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal. O alvo para 2024 é de déficit zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite que o governo feche o ano com déficit de cerca de 29 bilhões de reais.
Na entrevista, Tebet ainda defendeu que o Banco Central mantenha nesta quarta-feira o ritmo de corte de 0,50 ponto percentual na taxa Selic, ressaltando que juros básicos abaixo de 10% ao ano no encerramento de 2024 seriam uma sinalização positiva.
Atualmente a Selic está em 10,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) anuncia nesta quarta sua decisão, com parte do mercado prevendo que a autoridade monetária reduzirá o corte para 0,25 ponto percentual.
A ministra afirmou também que a área técnica do governo está trabalhando na formalização da meta contínua de inflação, destacando que não está no radar uma mudança de rumo em relação a essa medida.
O governo anunciou em junho do ano passado que decidiu adotar uma meta de inflação contínua a partir de 2025, mantendo em 2026 a mesma meta de 3% já vigente para 2024 e 2025. No entanto, a medida não foi formalizada. No próximo mês o governo terá que definir a meta de inflação para 2027.