Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O então presidente Jair Bolsonaro recebeu de assessores uma minuta de decreto com instruções para que houvesse um golpe de Estado com determinação de novas eleições e que levasse à prisão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo descrito em decisão judicial divulgada nesta quinta-feira após operação da Polícia Federal.
A minuta do golpe passou por alterações a pedido de Bolsonaro para retirar as prisões de Gilmar e Pacheco, deixando apenas a detenção de Moraes, que também era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a decisão do próprio Moraes divulgada pelo STF.
"Os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e ao final decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e por fim determinava a realização de novas eleições", diz o documento.
"Posteriormente foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições", acrescenta a decisão, citando representação da PF.
A operação da PF desta quinta, que teve Bolsonaro como alvo de busca e apreensão, também mirou quatro ex-ministros do governo e militares da cúpula da gestão passada. Quatro pessoas foram presas, sendo três militares e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins.
O ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro e advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, informou no início da tarde que o ex-presidente já entregou o passaporte, como solicitado pela decisão judicial.
"O passaporte do presidente @jairbolsonaro já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em BSB conforme determinação", disse ele no X, antigo Twitter.
O Centro de Comunicação Social do Exército disse em nota que a Força acompanha a operação deflagrada pela Polícia Federal, "prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão".
A defesa de Martins disse em nota que não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas contra o ex-assessor presidencial e que já solicitou o acesso integral dos autos para estudo e posterior manifestação.
A Reuters não localizou de imediato representantes de Saad.
RESPALDO
Em outro trecho da decisão de Moraes, de 135 páginas, constam mensagens do então ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, enviadas ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, que sinalizavam que o então presidente estava "redigindo e ajustando" o decreto do golpe e buscava respaldo do general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, então comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército, com o objetivo de empregar uma força especial para promover a prisão de Moraes.
Mauro Cid, que chegou a ser preso no ano passado por outra investigação que envolve Bolsonaro, sobre fraude em cartões de vacina de Bolsonaro e aliados, firmou um acordo de delação premiada e foi solto.
O general Estevam Theophilo, um dos alvos de mandados de busca e apreensão nesta quinta, em ação realizada com o acompanhamento do Exército, também buscou aval do próprio Bolsonaro para realizar o golpe, indicam mensagens de Cid.
"No dia 09.12.2022, Estevam Theophilo se reuniu com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada e, de acordo com os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid, teria consentido com a adesão ao Golpe de Estado desde o que presidente assinasse a medida", transcreveu Moraes na decisão.
Não foi possível localizar Theophilo ou um representante de imediato.
A decisão de Moraes destacou ainda ser "relevante" para os investigados o monitoramento de Moraes para executar a prisão dele, em caso de consumação do golpe de Estado.
A partir da comparação dos voos realizados por Moraes entre 14 e 31 de dezembro de 2022, a PF descobriu que Moraes foi monitorado pelos investigados com o objeto de cumprir a prisão dele após o eventual golpe.