A CCJ (Comissão de Constituição) do Senado aprovou nesta 4ª feira (8.mai.2024) o projeto de lei que cria o programa “Cartão Reconstruir”. A medida direciona verbas federais para que pessoas vítimas de desastres ambientais possam adquirir materiais de construção.
A proposta foi apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2015, mas ganhou força por causa das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas. A tragédia ambiental matou 130 pessoas, segundo boletim divulgado às 18h desta 4ª feira (8.mai) pela Defesa Civil.
O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como tem caráter terminativo, se aprovado pelo colegiado, segue direto para a Câmara sem passar pelo plenário da Casa Alta.
O programa será custeado “primordialmente” por recursos já existentes no Orçamento da União. A verba deve partir majoritariamente pelo Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil).
Segundo o texto, o uso do cartão será exclusivo aos locais em que forem decretadas emergência ou calamidade pública. Para ter acesso ao subsídio, a vítima deve fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e ser proprietário de uma casa em área atingida por desastre.
Relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA) disse durante a votação na CCJ que o “Cartão Reconstruir” é parecido com o programa de transferência de renda Bolsa Família por permitir que o recurso seja usado diretamente pelo cidadão com o cartão.
“Ele guarda muitas similitudes com o Bolsa Família, mas com a diferença de atendimento às famílias atingidas por desastres com o direcionamento para aquisição de materiais de construção”, afirmou Weverton.
O congressista também estipulou prazo de, no mínimo, 12 meses para usar o benefício contado a partir da liberação.