O Banco Central do Brasil (Bacen) divulgou detalhes sobre uma moeda digital do Brasil nesta segunda-feira (24). Entre outras coisas, o Bacen destacou que o real digital será uma extensão da moeda física focada em pagamentos de varejo (online e offline).
Além disso, a moeda digital deverá ser desenvolvida de modo a viabilizar pagamentos internacionais.
Diretrizes do real digital
Conforme destacou o Bacen, as moedas digitais de bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês) passaram a receber mais atenção nos últimos anos.
Afinal, a transformação digital da economia global demandou o desenvolvimento de inovações nos meios de pagamento
Nesse sentido, o Bacen elaborou suas diretrizes para a CBDC brasileira com base em seu entendimento atual. O objetivo dessas orientações é direcionar a discussão sobre o real digital no âmbito nacional.
Mais precisamente, a iniciativa tem como foco aumentar a eficiência do sistema de pagamentos de varejo e contribuir para o surgimento de novos modelos de negócio com base nos avanços tecnológicos.
O Bacen também ressaltou a necessidade de estimular a participação do Brasil nos cenários econômicos regional e global. Portanto, um dos focos da moeda digital será transações internacionais eficientes.
Assim, a partir da avaliação preliminar do Grupo de Trabalho criado em agosto de 2020, o Bacen destacou as seguintes diretrizes:
- Possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas (contratos inteligentes, internet das coisas e dinheiro programável);
- Previsão de uso em pagamentos de varejo;
- Capacidade para realizar operações online e, eventualmente, offline;
- Emissão pelo Bacen como uma extensão da moeda física;
- Distribuição por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
- Ausência de remuneração;
- Garantia da segurança jurídica nas operações;
- Aderência às regras de privacidade e segurança determinadas pela Lei de Sigilo Bancário e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Desenho tecnológico que atenda às recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa;
- Solução que permitam interoperabilidade e integração visando pagamentos transfronteiriços;
- Adoção de padrões de resiliência e segurança cibernética equivalentes aos do mercado financeiro.
Setor privado e sociedade serão consultados
A autoridade monetária enfatizou que poderá reavaliar seu posicionamento à medida em que as discussões evoluam.
Afirmou também que quaisquer evoluções serão condizentes com a atuação do Bacen. Ou seja, devem garantir a estabilidade do poder de compra, zelar por um sistema financeiro eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
Por fim, o Bacen destacou a importância de aprofundar as discussões junto ao setor privado e à sociedade:
“Antes que se defina pela apresentação de um cronograma de implantação, o diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação.”