O Banco Central do Brasil, declarou em publicação feita em 01 de setembro, que o Decreto nº 10.029, entrou oficialmente em vigor e permite que instituições financeiras nacionais recebam aportes financeiros de instituições internacionais. A media pode 'abrir' os bancos para inovações como Bitcoin e blockchain afirmam especialistas.
"Antes da alteração, o pedido de instalação de novas agências de IFs estrangeiras ou de investimento estrangeiro no Sistema Financeiro Nacional (SFN) era analisado tecnicamente pelo BC, e depois encaminhado ao Conselho Monetário Nacional, que, posteriormente, remetia o processo à Casa Civil. Dali, a matéria seguia para a Presidência da República para reconhecimento do interesse do governo brasileiro, de acordo com o disposto no art. 52 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Se houvesse interesse, era emitido um decreto para cada pedido", disse o BCB.Agora, com o decreto presidencial, o Banco Central continuará fazendo a mesma análise técnica, num processo similar àquele adotado pelos investidores domésticos que querem investir no SFN. Feito isso, por delegação do presidente da República, também reconhecerá o interesse do governo brasileiro na participação, tornando desnecessária a edição de um decreto para cada caso.Segundo o Banco Central, "A mudança trará mais agilidade ao processo de entrada de novos agentes no SFN, trazendo boas perspectivas quanto à melhora na qualidade dos serviços financeiros prestados e à redução dos custos para os clientes, mediante a promoção de um ambiente com maior concorrência entre os participantes do sistema".