Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para reconhecer que uma futura decisão da corte sobre se há vínculo empregatício entre os motoristas de Uber (NYSE:UBER) e a empresa vai servir de baliza para outros casos semelhantes.
Até o momento, seis dos 11 ministros do tribunal entenderam que esse processo terá a chamada repercussão geral: o relator Edson Fachin e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça.
Fachin disse em seu voto que o Supremo deve dar uma "resposta uniformizadora e efetiva" à sociedade brasileira em relação ao assunto, destacando que tem havido "decisões divergentes" e que criam "inegável insegurança jurídica".
“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo Judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica", disse.
"A disparidade de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, emendou.
Quando um processo ganha repercussão geral, a causa terá amplo alcance e servirá de norte para a Justiça e terá implicações para casos parecidos. Podem ser afetados, além do Uber, aplicativos como Rappi, Loggi, 99, Zé Delivery e iFood, por exemplo.
Em manifestação ao Supremo de dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que até maio do ano passado haviam sido propostas ao menos 17 mil ações na Justiça trabalhista com o objetivo de reconhecer vínculo entre os trabalhadores e as empresas de transporte de mercadorias ou de passageiros por meio de plataformas digitais.
O julgamento virtual está previsto para encerrar na sexta-feira. Por ora, não há ainda um prazo para que esse processo venha a ser julgado com repercussão geral.