Enfrentar os gastos obrigatórios é peça-chave para que o Orçamento se torne um instrumento para definir prioridades, disse há pouco o ex-ministro da Fazenda e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, em evento para representantes do mercado financeiro organizado pela Warren Investimentos.
Segundo o ex-ministro, não há no mundo nenhum país que tenha 98% de seu Orçamento comprometido com gastos obrigatórios. Um governo ter apenas 2% do Orçamento para despesas discricionárias é insustentável, disse Maílson.
O pior, emendou, é que os gastos obrigatórios vão passar muito rápido a 99% porque os previdenciários não param de crescer. Se tal situação for mantida, o governo não pode fazer concursos nem pode conceder aumentos de salários para o funcionalismo, ponderou. "Isso cria o chamado efeito mola. Em alguma hora vai ter de dar aumento para os salários."
Ainda de acordo com Maílson, o Brasil se tornou um prisioneiro da armadilha da renda média e, a exemplo dos demais países da América Latina, não consegue sair dela.
"O Brasil já chegou a crescer ao ritmo chinês entre 1967 e 1973 - em média 11,1% ao ano. Hoje é a metade disso em 10 anos", disse, receitando que para fugir disso só com tecnologia. De acordo com ele, os países que escaparam são da Ásia ou Leste Europeu - nenhum da América Latina.
"Nós nos tornamos um País cuja economia é vítima do baixo crescimento e já nos acostumamos com isso. Há duas razões para esse desempenho medíocre: queda da produtividade e uma situação fiscal muito preocupante. Diria insustentável", afirmou, acrescentando que esse processo começou com a Constituição de 1988, a matriz do desastre fiscal no Brasil porque os políticos a usam como justificativa para o combate à desigualdade com gastos públicos.
Maílson defendeu, para reverter este quadro, uma mudança estrutural já que mecanismos de controle fiscal existentes hoje, como gatilhos previstos no arcabouço, por exemplo, são superficiais.
"Tem de haver uma mudança estrutural, acabar com coisas estúpidas", disse, citando como exemplo a obrigatoriedade da vinculação de 25% da receita de impostos a gastos com educação. "Há cidades em que as escolas têm só três alunos e o prefeito se vê obrigado a gastar 25%. Aí há má alocação de recursos, com prefeitos pintando a escola três vezes por ano para cumprir a programação de gastos. Com isso, a produtividade cai e potência de crescimento também", afirmou o ex-ministro.
Maílson se disse pessimista com a economia brasileira no curto prazo porque não vê no atual governo disposição para fazer tais mudanças. Mas reforçou o otimismo com o longo prazo porque, ao menos, a questão da desvinculação já começa a ser debatida pelo ministra do Planejamento, Simone Tebet, e porque o Brasil tem um mercado financeiro consolidado e solidez das instituições no campo político.