Em uma decisão significativa, um tribunal da Cidade do Panamá absolveu 28 indivíduos que enfrentavam acusações relacionadas à lavagem de dinheiro associada aos escândalos Panama Papers e Operação Lava Jato. O Poder Judiciário do Panamá anunciou a decisão na sexta-feira, afirmando que todas as medidas cautelares contra os réus foram suspensas. Além disso, um processo criminal foi encerrado devido à morte de um réu que não teve o nome divulgado.
O falecido Ramon Fonseca, que cofundou o extinto escritório de advocacia Mossack Fonseca com o alemão Jurgen Mossack, faleceu em maio, após internação desde o início de abril. O escritório de advocacia ganhou notoriedade em 2016, quando o vazamento dos Panama Papers revelou documentos confidenciais que mostram contas em paraísos fiscais ligadas a figuras de alto perfil, como o ex-presidente argentino Mauricio Macri, o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy e o astro do futebol argentino Lionel Messi.
A juíza Baloisa Marquinez, que supervisiona o caso, considerou que as provas obtidas dos servidores da Mossack Fonseca não seguiram os procedimentos legais adequados para a manutenção da cadeia de custódia. Esse descumprimento das normas processuais pesou nas absolvições. Além disso, Marquinez aplicou multas de 100 balboas (equivalente a US$ 100) a dez testemunhas que não responderam às intimações judiciais.
O juiz também abordou o aspecto da Operação Lava Jato do caso, uma ampla investigação anticorrupção que começou no Brasil em 2014 e levou à prisão de vários líderes latino-americanos. Marquinez considerou que não havia provas suficientes para provar que fundos ilícitos haviam sido transferidos do Brasil para o Panamá com a intenção de ocultar atividades criminosas.
Esta decisão judicial marca um momento crucial nos processos judiciais decorrentes de dois dos escândalos financeiros mais significativos que vieram à tona nos últimos anos. Os Panama Papers e a Operação Lava Jato tiveram implicações generalizadas em toda a região, destacando questões de corrupção e evasão fiscal entre a elite.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.