O Banco Central (BC) simplificou as regras para o cumprimento do compulsório, parcela que os bancos são obrigados a recolher à autoridade monetária. De acordo com o órgão, as mudanças não alterarão a quantidade de dinheiro em circulação na economia, apenas reduzirão os custos administrativos dos bancos, diminuindo o custo do crédito no médio e no longo prazo.
A primeira medida é a unificação das deduções, parcela que pode ser abatida dos compulsórios. As cerca de 15 deduções existentes serão unificadas em um valor único equivalente à soma de todas elas no fim de janeiro. Essas deduções serão gradualmente reduzidas para 50% do valor apurado até o fim de 2018, 30% até o fim de 2019 e zeradas a partir de janeiro de 2020.
Adotadas a partir de 2009 para estimular o crédito, as deduções dos compulsórios permitem aos bancos deixar de recolher parte do exigido em casos como compra de carteira de crédito de bancos menores por bancos maiores e financiamentos de veículos, de motocicletas e de capital de giro. De acordo com o diretor de Política Monetária do BC, Reinaldo Le Grazie, o mecanismo perdeu a importância ao longo do tempo.
“Essas medidas foram importantes à sua época, mas perderam a efetividade com o passar do tempo. Hoje, existe uma complexidade para que as instituições façam o controle sobre cada tipo de dedução. O objetivo é a simplificação com redução do custo de observância dos dados”, disse Le Grazie. A mudança no cálculo da dedução entrará em vigor em 3 de fevereiro.
Depósitos a prazo
A segunda medida diz respeito à unificação do compulsório adicional com o compulsório cobrado sobre os depósitos a prazo nos próximos três meses. Em 2002, o BC criou a exigibilidade adicional, que funciona como um recolhimento extra, para os compulsórios sobre depósitos à vista, depósitos a prazo (quando o dinheiro fica parado no banco, rendendo por determinado período) e sobre a poupança. Em 2012, esse adicional havia sido extinto para os depósitos à vista.
Com a mudança de hoje, o recolhimento adicional para o depósito a prazo será unificado com o compulsório sobre o depósito a prazo a partir de abril. De acordo com o BC, o total que os bancos recolhem sobre o depósito a prazo não mudará com a fusão dos dois tipos de compulsório. Apenas os bancos passarão a observar menos regras.
“A ideia é a redução sustentável do custo de crédito ao longo do tempo. Ao reduzir o custo de observância [das regras], a gente reduz o custo administrativo dos bancos de controlar o cumprimento do compulsório. Isso favorece a redução do custo de crédito no longo prazo”, explicou o diretor do BC.
Dias de recolhimento
A terceira medida consiste na unificação dos períodos de cálculo e de recolhimento do compulsório. Atualmente, os bancos recolhem ao Banco Central às segundas, quartas e sextas, dependendo do tipo de compulsório (à vista, a prazo e poupança). A partir de abril, todos os recolhimentos ocorrerão às segundas-feiras, com os compulsórios sobre os depósitos à vista sendo pagos em uma segunda e os demais tipos sendo pagos no mesmo dia da semana seguinte.
De acordo com o Banco Central, atualmente existem cerca de 80 normas relativas a compulsórios em vigor. A simplificação reduzirá as normas, mas o órgão não soube informar para quantas.