Agência Brasil - O governo brasileiro disse nesta terça-feira (5) que as circunstâncias previstas no Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC) para o oferecimento de compensações se aplicam no caso da imposição de quotas tarifárias, com taxas de 25% sobre importações de aço, anunciadas recentemente pela União Europeia (UE). O Brasil “continuará a buscar, junto à UE, as compensações adequadas para equilibrar os efeitos adversos das salvaguardas sobre a corrente de comércio”, diz a nota conjunta divulgada hoje pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores (Itamaraty). O governo brasileiro tem acompanhado desde o início os processos da UE acerca das salvaguardas, tendo manifestado diversas vezes uma posição contrária à sua aplicação.
Histórico
A União Europeia publicou, em 1º de fevereiro, sua regulamentação sobre imposição de salvaguardas definitivas às importações de produtos de aço. As medidas serão aplicadas na forma de quotas tarifárias, com sobretaxas de 25% sobre as importações que excederem os limites estabelecidos por categoria de produto.
A UE já havia iniciado, em março de 2018, uma avaliação sobre a imposição de salvaguardas, as quais foram implementadas em caráter provisório em junho daquele ano. A intenção de aplicar as medidas de modo definitivo foi notificada pela UE à OMC em 4 de janeiro de 2019. O prazo de expiração da medida é junho de 2021.
Segundo nota divulgada em janeiro passado, pelo Itamaraty, a salvaguarda "impactará as exportações brasileiras". Conforme a pasta, o governo brasileiro"tem dialogado com a União Europeia com o objetivo de preservar as exportações das empresas nacionais".
O Itamaraty informou ainda que continuará atuando, em conjunto com os demais órgãos de governo federal e com o setor privado, "com todo o empenho na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros".
No ano passado, os Estados Unidos sobretaxaram as importações de aço de outros países. Após gestões do governo, o aço brasileiro ficou fora da medida.