O Departamento de Proteção Financeira do Consumidor dos EUA (CFPB) anunciou na quinta-feira que os adiantamentos de salário, um serviço que permite aos trabalhadores acesso antecipado aos salários ganhos, são considerados empréstimos ao consumidor e se enquadram nas leis federais de empréstimos. Esta decisão introduz uma nova supervisão federal para um setor em expansão de serviços financeiros.
A orientação interpretativa proposta pelo CFPB especifica que tais adiantamentos serão regulamentados pela Lei da Verdade nos Empréstimos. Isso exige que os provedores ofereçam divulgações claras aos trabalhadores sobre encargos financeiros e outros termos pertinentes. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham uma compreensão transparente das implicações financeiras do uso desses serviços.
O diretor do CFPB, Rohit Chopra, afirmou que esse movimento visa informar os assalariados sobre os detalhes de suas transações financeiras. Ele antecipa que o aumento da transparência promoverá a concorrência e potencialmente reduzirá os custos associados a esses avanços.
Apesar de alguns estados, incluindo Nevada e Wisconsin, licenciarem produtos de adiantamento de salário e não classificá-los como empréstimos, o CFPB espera que as empresas cumpram os regulamentos federais. Esse desenvolvimento ocorre à medida que cresce o número de provedores que entram no espaço de adiantamento de salário, com o banco digital Chime oferecendo aos clientes acesso sem juros a uma parte de seus salários antecipadamente a partir de maio, sem taxas obrigatórias.
Um relatório do CFPB divulgado no mesmo dia revelou que os trabalhadores que utilizam esses serviços normalmente fazem uma média de 27 empréstimos por ano, com adiantamentos patrocinados pelo empregador muitas vezes excedendo as taxas percentuais anuais de 100%. O relatório também destacou a rápida expansão desse mercado, observando que as transações quase dobraram de 2021 a 2022. Nesse período, mais de 7 milhões de trabalhadores tomaram emprestado aproximadamente US$ 22 bilhões.
A proposta do CFPB envolve uma regra interpretativa, que é um processo mais rápido do que a regulamentação formal e menos vulnerável a ser derrubada no tribunal. No entanto, isso levou alguns legisladores republicanos a expressar insatisfação com a abordagem do CFPB de usar a orientação sobre a regulamentação formal.
A regra interpretativa está atualmente aberta para comentários públicos e será finalizada após o encerramento deste período no próximo mês.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.