Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia estimou que a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que abre espaço para que cidadãos emprestem recursos em operações de crédito a terceiros, poderá injetar 20 bilhões de reais ao ano em novos recursos para pequenos negócios no Brasil, aumentando esse mercado em 10 por cento.
Em nota, o ministério afirmou que isso deve ser alcançado quando 1 mil Empresas Simples de Crédito entrarem em atividade. Em 2018, a concessão de crédito para micro e pequenas empresas somou 208 bilhões de reais.
Pela lei, a ESC deve adotar a forma de empresa individual de responsabilidade limitada, empresário individual ou sociedade limitada, destinada à realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, a microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei do Simples Nacional.
As taxas de juros serão livremente pactuadas entre as partes, e os empréstimos só poderão ser feitos a pequenos negócios na mesma cidade ou em municípios limítrofes.
A ESC será tributada no regime de lucro real ou presumido e ficará fora do escopo de regulação e supervisão do Banco Central.
O limite de receita bruta anual que a ESC poderá obter, na forma de juros, será o mesmo que vale para as pequenas empresas, atualmente em 4,8 milhões de reais. O valor total das operações também não poderá ser superior ao capital realizado pelos sócios.
Defensor de longa data da iniciativa, o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif, avaliou nesta quarta-feira que a medida irá democratizar o acesso de pequenos negócios a crédito, caminho travado hoje pela burocracia bancária e pelos altos custos dos financiamentos.
"O dinheiro que ele está conseguindo pegar é no cheque especial, é no juro do cartão de crédito. Ou seja, ele está na mão da agiotagem oficial", afirmou ele, destacando que essa modalidade de crédito possui uma taxa média de cerca de 45 por cento ao ano.
Questionado se a simplicidade inerente ao modelo não abriria brecha para a lavagem de dinheiro, Afif respondeu que não se deve por medo do abuso coibir o uso.
"A lavagem de dinheiro é o abuso, só que quando você vai registrar a empresa, esse seu dinheiro tem que ter origem. E como você está hoje registrando na Receita Federal, que a partir da criação da empresa ela passa a controlar na contabildiade, eu estou controlando esse processo", disse.
"Hoje a própria Receita e o governo têm instrumentos de verificação com computadores inteligentes para poder detectar isso", acrescentou.