Ainda antes do recesso parlamentar, que começa na metade de julho, o governo quer aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras (SA:ELET3) e o que autoriza a Petrobras (SA:PETR4) a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal. Os temas foram discutidos na manhã de hoje (14) em reunião do presidente Michel Temer com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
“São pautas que o governo deseja e gostaria de contribuir para que sejam aprovadas. Nossa ideia é que sejam aprovadas antes do recesso. Entendemos que estão andando bem. A produção legislativa está positiva, então isso nos anima a sermos otimistas e pensarmos que é sim possível essa aprovação nas duas casas desses dois temas”, disse Marun.
Perguntado se seria possível aprovar em tão pouco tempo a privatização das distribuidoras da Eletrobras, por se tratar de um projeto que causa polêmicas, Marun respondeu que sim, “pela absoluta necessidade” de que isso aconteça. “Tanto para que as empresas possam cumprir sua missão de bem atender a população quanto em função da situação financeira da mesmas no dias de hoje”, explicou.
Em relação ao projeto da Petrobras, ontem (13) o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8939/17 que permite à Petrobras vender até 70% dos campos do pré-sal concedidos à empresa por meio do regime de cessão onerosa. Com esse regime, a Petrobras pagou diretamente à União, sem licitação, o direito de extrair o petróleo desses blocos.
Além de Marun, participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).