BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda tenta fechar um acordo sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização, cuja votação pode ser retomada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, mas não há consenso, mesmo entre partidos da base aliada.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender a posição do Executivo a líderes da base governista na Câmara em reunião na manhã desta quarta-feira, da qual também participou o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem auxiliando o governo em sua articulação.
A proposta do governo envolve a aprovação de uma emenda ao texto estabelecendo que a empresa contratante retenha o pagamento de INSS de acordo com um escalonamento que levará em conta a participação da mão-de-obra no faturamento da empresa.
"A proposta do governo é muito simples: para empresas do mercado de terceirizadas que tenham uma participação de mão-de-obra muito grande, você pagaria 11 por cento", explicou a jornalistas, após a reunião.
"Para empresas em que a participação da mão-de-obra no faturamento total da empresa que presta o serviço é abaixo de 60 por cento, você paga 5,5 por cento", argumentando que dessa forma o texto daria segurança jurídica e empresas e trabalhadores.
"Com isso todas as empresas estão atendidas, não vai ter aumento de carga tributária, mas a gente vai ter uma coisa que vai poder trazer crescimento se o trabalhador estiver protegido, se a gente estiver pensando realmente no longo prazo."
A proposta, no entanto, não conta com o aval de um dos maiores partidos da base, o PMDB. O líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a possibilidade de acordo sobre a proposta do governo depende de o PT retirar uma emenda destacada que altera o texto principal do projeto para impedir a terceirização para atividades-fim das empresas, outro tema sensível da proposta.
"Nesse exato momento, eu diria que é difícil o governo conseguir aprovar essa medida pretendida pelo ministro da Fazenda, com a manutenção do destaque que pretende suprimir a atividade-fim do texto", disse o peemedebista a jornalistas.
"Nós esperamos que o PT retire esse destaque. Facilitaria o acordo, inclusive para o atendimento daquilo que pretende o governo."
O PT tem se posicionado contra a possibilidade de terceirização para atividade-fim. Atualmente, empresas podem terceirizar apenas as funções de atividade-meio.
A presidente Dilma Rousseff afirmou que a lei não pode comprometer direitos de trabalhadores e que é preciso garantir que as empresas contratadas assegurem salários, impostos e contribuições previdenciárias.
O texto principal da projeto já foi aprovado pelos deputados, mas resta a análise de mais de 20 emendas, que podem alterar o teor original da proposta. A votação dessas emendas está prevista para esta quarta. Na semana passada, diante da polêmica envolvendo diversos dos destaques, a análise das emendas foi adiada duas vezes.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)