A União precisará obter R$ 260,2 bilhões em 2019, R$ 307,2 bilhões em 2020 e R$ 228,4 bilhões em 2021 para cumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para financiar gastos correntes. As projeções são inéditas e foram divulgadas hoje pelo Tesouro Nacional.
Criada pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro só permite que o governo se endivide para despesas de capital (como investimentos) ou para refinanciar a dívida pública. Caso o teto seja descumprido, o Congresso Nacional terá que aprovar um crédito extraordinário a cada ano, a não ser que a Constituição seja alterada.
Para 2018, o governo precisará de R$ 181,9 bilhões para cumprir a regra. O montante desconta a devolução de R$ 30 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, realizada no início do ano, e a utilização de R$ 7 bilhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrir despesas correntes do governo.
Para fechar a conta, o governo precisará que o banco devolva mais R$ 100 bilhões, o que deve ocorrer até agosto. A equipe econômica também conta com o cancelamento de R$ 20 bilhões de restos a pagar (verbas de anos anteriores que ficaram para os exercícios seguintes), da realocação de R$ 18 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), da liberação de R$ 27 bilhões do Fundo Soberano (poupança formada em 2008) e de R$ 18,9 bilhões com outras medidas como remanejamentos do orçamento.
A edição da medida provisória que extingue o Fundo Soberano, no último dia 22, permite que os R$ 27 bilhões que restam no fundo, mas não podiam ser gastos, possam cobrir gastos correntes (do dia a dia do governo). Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, desse total, R$ 23 bilhões entrarão como receitas financeiras da União e R$ 4 bilhões entrarão como receitas primárias, melhorando o resultado primário nos próximos meses.
Desde o fim do ano passado, o governo tem vendido gradualmente as ações em poder do Fundo Soberano para converter o patrimônio em dinheiro e extinguir o fundo. Para não tomar prejuízo nem influenciar o mercado, o Tesouro teve de se desfazer aos poucos das ações, dos quais ainda faltam R$ 500 milhões para serem vendidas.
Meta fiscal
O secretário do Tesouro negou que, mesmo com os subsídios e as reduções de tributos para reduzir o preço do diesel, o governo revise a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano. “Não será necessário rever esse número. A meta de R$ 159 bilhões é muito grande e representa um déficit imenso para um país emergente como o Brasil. Mesmo se fosse uma meta de R$ 152 bilhões, como originalmente prevíamos, o número seria muito grande”, declarou.
Para compensar a redução na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o governo terá de buscar R$ 4 bilhões com a reoneração da folha de pagamentos e outras medidas de arrecadação, como a revisão de incentivos fiscais. Somente essas mudanças diminuiriam o preço nas refinarias em R$ 0,16 por litro.
Para compensar a Petrobras (SA:PETR4) e subsidiar a redução adicional de R$ 0,30 por litro, o governo consumirá R$ 5,7 bilhões da margem de folga na meta de cumprimento do déficit primário e cortará R$ 3,8 bilhões em gastos. Essa seria a fonte de recursos para os R$ 9,5 bilhões necessários para a medida.