Um juiz federal em Lubbock, Texas, emitiu uma liminar temporária contra uma regra do governo Biden que expandiu os requisitos salariais vigentes em projetos de construção financiados pelo governo federal. A decisão do juiz distrital Sam Cummings na segunda-feira suspende a aplicação da regra do Departamento do Trabalho, que está em vigor desde outubro passado, em todo o país, enquanto um processo da Associated General Contractors of America (AGC), um importante grupo comercial de construção, está pendente.
A regra bloqueada ampliou o escopo da Lei Davis-Bacon, uma legislação da era do New Deal que estabelece pisos salariais para projetos de construção financiados pelo governo federal com base nos salários vigentes para certos empregos em áreas geográficas específicas. Atualmente, os salários vigentes são obrigatórios para mais de 1 milhão de trabalhadores da construção em projetos que totalizam US$ 200 bilhões.
O juiz Cummings, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, afirmou que o Departamento do Trabalho excedeu sua autoridade ao impor esses requisitos salariais quando não incluídos especificamente em contratos do governo e ao estender os requisitos aos caminhoneiros que entregam nos canteiros de obras. Ele escreveu que emendas unilaterais a atos do Congresso por presidentes e suas agências são inconstitucionais.
A ação da AGC, ajuizada em novembro, argumenta que os dispositivos da norma, incluindo dar aos padrões salariais vigentes o status de "operação da lei" e expandir a definição de "mecânicos e trabalhadores" para incluir caminhoneiros, excedem os poderes do Departamento do Trabalho. O juiz Cummings concordou, observando que a regra poderia causar danos irreparáveis às empresas de construção ao potencialmente precificá-las fora de contratos federais.
A justificativa do Departamento do Trabalho para a regra foi modernizar as regulamentações salariais vigentes para se alinhar às mudanças na lei e na economia. Sindicatos e defensores da regra argumentam que ela garante salários justos para os trabalhadores e ajuda a evitar roubo de salários, especialmente no crescente setor de projetos de construção de energia limpa.
O Departamento do Trabalho e a AGC não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre a decisão. O resultado da ação judicial da AGC determinará a aplicação futura da regra.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.