Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, recorreu de decisão anterior do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que tinha rejeitado a remessa para a Suprema Corte de uma investigação feita pelo Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais que tem como objetivo apurar eventuais irregularidades com a distribuição de fundos públicos para custear candidaturas do PSL naquele Estado.
No recurso, o titular do Turismo pede que Fux reconsidere sua decisão anterior ou alternativamente submeta o pedido para apreciação do plenário do Supremo.
A defesa do ministro insiste para que o caso vá para o STF com o argumento de que os crimes sob investigação teriam sido cometidos em tese por ele como deputado federal e que um posicionamento diferente desse desconsidera por completo o entendimento do Supremo referente ao foro privilegiado. A corte decidiu restringir o alcance do foro a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
O ministro, que foi presidente do PSL mineiro e deputado federal mais votado no Estado, teria patrocinado um esquema de candidaturas-laranjas, todas abastecidas com recursos públicos recebidos pelo PSL, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Ele nega irregularidades.
Nesta quinta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais instaurou um procedimento de recolhimento de informações para analisar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Zuleide Aparecida de Oliveira, integrante do PSL que afirmou à Folha que o atual ministro do Turismo a teria convidado pessoalmente para uma candidatura-laranja nas eleições do ano passado.
Ainda segundo o jornal, o acerto para a candidatura-laranja envolveria o compromisso de devolução de parte dos recursos do fundo eleitoral ao partido.
Além da apuração preliminar relacionada às contas, A Procuradoria também determinou a remessa de cópia da reportagem ao promotor eleitoral da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, para ciência. É o promotor eleitoral que tem a competência para conduzir uma investigação criminal sobre o caso.
Pede, ainda, nas diligências iniciais, que a candidata entre em contato com a procuradora para apresentar o material de campanha em seu poder.
(Reportagem de Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello)