BRASÍLIA (Reuters) - A multa levantada pelo governo com o programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, também será repartida com os municípios, afirmou nesta sexta-feira o presidente Michel Temer, sinalizando o direcionamento de pouco mais de 5 bilhões de reais para os entes e a diminuição dos recursos para União quitar restos a pagar.
"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios", disse Temer, em entrevista coletiva concedida em Pernambuco.
Membros da equipe econômica já vinham afirmando que o governo avaliava contemplar os municípios após acertar a divisão da multa com os Estados como parte de um acordo para a implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à intensa crise de caixa que vivenciam.
Para a União, a consequência prática da investida será a disponibilidade de menos recursos para quitar seus restos a pagar.
Com a injeção obtida com a repatriação, o governo passou a contar com uma folga de 16,2 bilhões de reais no Orçamento de 2016, mas indicou que usaria os recursos prioritariamente para diminuir os restos a pagar, mantendo a expectativa de um rombo primário histórico de 163,9 bilhões de reais para o setor público consolidado.
Essa margem extra já descontava 5 bilhões de reais para Estados, montante que foi reservado pelo governo na linha de sentenças judiciais após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definindo a separação desses valores aos entes.
Com a perspectiva de dividir os recursos também com os municípios, o governo verá a folga do Orçamento diminuir em quase 5 bilhões de reais.
A adesão ao programa que deu anistia aos brasileiros que declararam ativos no exterior rendeu 46,8 bilhões de reais ao governo, divididos igualmente entre Imposto de Renda e multa. Por lei, apenas o montante referente ao IR deveria ser dividido com Estados e municípios.
Como a perda com a parcela da multa que estava sendo requerida pelos Estados junto ao STF já estava precificada nas contas do governo para o ano, a adoção da mesma medida para os municípios implicará redução da folga extra que a União possuía.
TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO
Mais cedo, em outra entrevista em Pernambuco, o presidente avaliou ser possível terminar as obras da transposição do rio São Francisco ainda em seu governo, sendo que parte delas devem ser inauguradas no início do ano que vem.
"Estamos dedicadíssimos a fazer com que talvez nesses dois anos de governo, penso que sim, nós completemos por inteiro a obra da transposição", disse a jornalistas. "Agora, o eixo leste, podemos talvez inaugurar em fevereiro, março; e o eixo norte, logo em seguida."
(Por Marcela Ayres)