Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros.
A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no seguinte link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da existência dos recursos.
Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.
Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem perda dos dados já registrados.