BRASÍLIA (Reuters) - O senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da MP 665, que altera regras para concessão de benefícios trabalhistas, reduziu em parecer apresentado nesta terça-feira os prazos iniciais estipulados no texto original do governo.
A análise da medida, editada pelo governo para ajudar a fazer um ajuste em suas contas, deve ser retomada na quarta-feira, devido a pedido de vista acordado entre os integrantes da comissão mista que precisará votá-la antes que seja enviada à Câmara e depois ao Senado.
"Eu me propus a fazer um trabalho de mediação capaz de encontrar uma solução que pudesse ser capaz de ir ao encontro dos ajustes que a nossa economia está a exigir, mas que não colocasse por terra as conquistas históricas de todos os trabalhadores", disse Rocha ao apresentar seu relatório a senadores nesta terça-feira.
Rocha disse trabalhar para tentar votar a MP na quarta-feira na comissão mista, mas que ainda precisa negociar com representantes das centrais sindicais. O relator não descarta mais alterações no parecer da medida, que recebeu 231 emendas, após novas conversas com o governo, centrais e parlamentares.
Segundo o relator, o governo concorda com as mudanças sugeridas por ele em seu parecer quanto ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Já as centrais sindicais matém a posição contra alterações nas regras de acesso aos benefícios.
"As centrais sindicais ainda estão com aquela posição de rejeição total ... Vou trabalhar daqui até amanhã", disse o senador a jornalistas.
"Quero avançar mais ainda. O meu papel aqui é de negociador, eu quero ver o que as centrais querem mais ainda para poderem aderir a essa proposta aqui."
ALTERAÇÕES
Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses. A mudança no texto original conta com o aval do governo, segundo Rocha.
"Verifica-se que o seguro-desemprego, que deveria ser uma fonte de renda em períodos de desaquecimento da economia do país, não está atendendo ao seu propósito real. O número de beneficiários subiu de 5,1 milhões para 8,9 milhões, enquanto a taxa de desemprego caiu de 12,3 por cento para 5,4 por cento no mesmo período", argumenta o senador em seu parecer.
No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de noventa dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses e tem defendido a carência de pelo menos três meses, o que não conta com o apoio das centrais.
"O aumento proposto da exigência do tempo de permanência dos trabalhadores no ano-base para concessão do abono salarial busca valorizar aqueles que permanecem por mais tempo com algum vínculo empregatício e diminuir a pressão nas contas públicas com vistas a direcionar recursos para os demais programas sociais hoje existentes", diz o relatório.
Segundo o documento, o norte da MP 665 consiste em ajustar as regras à nova realidade brasileira.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)