Agência Brasil - Em processo de recuperação fiscal, o estado do Rio de Janeiro é a unidade da Federação com maior saldo devedor garantido pela União. Segundo relatório divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o governo fluminense tem R$ 39,32 bilhões em operações de crédito garantidas pela União, que podem ser cobertas pelo Tesouro caso o estado não pague os financiamentos.
De acordo com o Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, do segundo quadrimestre, o saldo total devedor das garantias concedidas a operações de crédito é de R$ 270,38 bilhões.
As garantias representam os ativos oferecidos pelo Tesouro Nacional para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados e dos municípios com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios dos repasses dos fundos de Participação dos Estados e Municípios.
Sozinho, o Rio de Janeiro detém a maior parte do saldo devedor garantido pelo Tesouro, 14,5%. Em seguida vêm São Paulo, com R$ 33,52 bilhões (12,4%); Minas Gerais, com R$ 24,93 bilhões (9,2%); Bahia, com R$ 13,93 bilhões (5,2%); Santa Catarina, com R$ 10,72 bilhões (4%); Rio Grande do Sul, com R$ 10,52 bilhões (3,9%); Ceará, com R$ 10,22 bilhões(3,8%); e demais estados, com R$ 64,98 bilhões (24%).
As garantias às operações de crédito são concedidas pela União aos entes federados e também às entidades da administração indireta, das três esferas de governo. De acordo com o Tesouro, os estados concentram 77% dessas operações garantidas, com saldo devedor de R$ 208,19 bilhões. Em seguida estão os bancos e os municípios, com 8,2% (R$ 22,07 bilhões) e 6,6% (R$ 17,75 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As estatais federais detêm 5,4% (R$ 14,53 bilhões) e as entidades controladas, 2,9% (R$ 7,84 bilhões).
Do total de recursos garantidos, as operações internas apresentam saldo de R$ 117,28 bilhões e as externas, de R$ 153,10 bilhões.
Garantias honradas
De acordo com o relatório mensal de garantias honradas, divulgado este mês, a União já pagou R$ 2,825 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios em 2018. Desse valor, R$ 2,175 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 55,49 milhões ao Piauí; R$ 30,41 milhões a Roraima e R$ 10,94 milhões à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Em 2017, a União honrou dívidas referentes a contratos de responsabilidade de estados e municípios no montante de R$ 4,06 bilhões.
Além de as garantias serem descontadas dos repasses da União, os estados e municípios ficam impedidos de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro. Nesse caso, o estado de Minas Gerais está impedido até 8 de agosto de 2019, assim como Roraima; Piauí até 23 de julho de 2019; e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.
Apenas o estado do Rio de Janeiro, como está em regime de recuperação fiscal, poderá contratar novas operações de crédito com garantia da União voltadas, entre outros, para o financiamento de programa de desligamento voluntário de pessoal, auditoria da folha de pagamento de ativos e inativos, reestruturação de dívidas com o sistema financeiro e modernização da administração fazendária.