A Suprema Corte dos EUA, em uma decisão significativa hoje, manteve um imposto sobre os americanos com investimentos em algumas corporações estrangeiras. Os juízes, com maioria de 7 votos a 2, endossaram a decisão de um tribunal inferior no caso envolvendo Charles e Kathleen Moore, um casal aposentado de Redmond, Washington. Os Moores contestaram o imposto sobre os lucros de empresas estrangeiras, que são tributados mesmo que os lucros não tenham sido pagos aos acionistas.
A polêmica se concentrou no "imposto de repatriação obrigatória" (MRT), um componente da legislação tributária promulgada sob o ex-presidente Donald Trump em 22 de dezembro de 2017. Esse imposto tem como alvo os americanos que possuem pelo menos 10% de participação em uma empresa estrangeira que é predominantemente controlada por cidadãos americanos. Os Moores, que são acionistas minoritários da KisanKraft, uma empresa indiana que fabrica equipamentos agrícolas, estavam pedindo um reembolso de quase US$ 14.729, que pagaram devido a essa lei fiscal.
Durante as sustentações orais realizadas em dezembro, os ministros examinaram a extensão do poder do Congresso de tributar a riqueza sob a 16ª Emenda da Constituição dos EUA, que autoriza a cobrança de impostos sobre a renda. Os Moores, apoiados por grupos como o Competitive Enterprise Institute, argumentaram que a "renda" deve ser interpretada como ganhos que são realizados e recebidos, e não apenas um aumento no valor da propriedade.
O Departamento de Justiça havia alertado que, se a Suprema Corte decidisse contra o MRT, isso poderia levar a uma perda de US$ 340 bilhões para o governo dos EUA nos próximos dez anos. Além disso, tal decisão poderia ter implicações mais amplas, potencialmente invalidando outras disposições fiscais e afetando as propostas legislativas de um imposto sobre a riqueza sobre os ativos dos americanos mais ricos.
O caso também chamou a atenção por questões éticas. Alguns senadores democratas pediram que o juiz Samuel Alito se recuse por causa de suas conexões com David Rivkin Jr., advogado dos Moores. Rivkin co-escreveu artigos em que Alito defendia a Suprema Corte e argumentava contra o poder do Congresso de regulamentá-la.
Alito, no entanto, não se afastou do caso, afirmando que o envolvimento de Rivkin nos artigos era jornalístico e não advocativo. O debate ético ocorre em meio a discussões mais amplas sobre a conduta dos ministros e a pressão por uma legislação ética pertinente ao STF.
A Reuters contribuiu para este artigo.Essa notícia foi traduzida com a ajuda de inteligência artificial. Para mais informação, veja nossos Termos de Uso.