O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de qualquer pagamento do governo do estado ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, referente a eventuais prejuízo gerado pela realização dos dois eventos. Por enquanto, o Comitê Rio 2016 diz que não há déficit.
A decisão foi tomada na sessão plenária de hoje (2) diante da crise nas contas públicas que o estado enfrenta. O relator do caso no TCE-RJ, conselheiro José Gomes Graciosa, disse que não há previsão legal para execução da despesa. A decisão do plenário também determina o envio ao tribunal de toda a documentação que comprove o déficit do Comitê Rio 2016. O governo do estado terá que informar também se já realizou algum pagamento.
Em fevereiro de 2015, o Tribunal de Contas deu início a uma auditoria para acompanhar e controlar receitas, despesas e déficit operacional do Comitê Organizador Rio 2016. Por meio de ofício assinado em dezembro de 2008, nove meses antes da escolha do Rio como sede dos Jogos de 2016, a União, o estado e o município do Rio de Janeiro deram garantias equivalentes a um terço dos gastos para cada um dos entes governamentais. Conforme o tribunal, o déficit seria a diferença entre o valor indicado no Dossiê da Candidatura da cidade e a eventual despesa posterior do Comitê, mas em agosto de 2015, a União retirou a sua participação.
De acordo com o relatório, o orçamento dos Jogos do Rio não tinha mais a previsão de subsídios pelos governos federal, estadual e municipal e o Comitê Rio 2016 apresentou uma relação de obrigações ao governo do estado no total de R$ 390 milhões. Segundo o tribunal, o valor seria financiado por incentivos fiscais previstos na Lei Estadual 7.036/2015, por isso, as contas são consideradas despesas públicas e devem ser analisadas e julgadas pelo TCE-RJ.
A Secretaria de Estado da Casa Civil será notificada e terá prazo de 30 dias para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da diligência realizada pelo TCE-RJ e apresentar documentação completa que comprove as despesas, resultados orçamentários e pagamentos realizados.
Comitê Rio 2016
O diretor de Comunicação do Comitê Rio 2016, Mário Andrada, disse que entendeu a medida como preventiva, mas informou que, até o momento, o Comitê não apurou déficit nas contas dos megaeventos. Além disso, segundo ele, não houve pedido de repasse de recursos. “A gente não fez nenhuma solicitação de repasse ao governo estadual, nem federal e nem municipal. Estamos negociando com nossos credores e pagando todas as nossas dívidas”, disse Andrada à Agência Brasil.
“São dois pontos principais na história. Um, nós não pedimos repasse a ninguém, a nenhum dos três [entes]. Dois, a gente está trabalhando para não ter déficit e a gente tem feito um progresso enorme. Já fez reembolso de todos os ingressos. Faltam duzentas pessoas que o endereço está errado e o número da conta está errado. Mas a gente já entregou todo este dinheiro”, afirmou.
Segundo Mário Andrada, o balanço final das contas do Comitê Rio 2016 ficará pronto no dia 15 de fevereiro e depois de ser apresentado aos parceiros, incluindo os três entes governamentais e o Comitê Olímpico Internacional (COI), será divulgado ao público. Para o diretor, a decisão do TCE-RJ só será relevante se ao final de tudo for apurado um déficit. “Aí tem uma garantia, mas a gente não prevê esta situação.”
No fim dos jogos, segundo Andrada, o Comitê ainda acertava pagamento com 20 mil fornecedores. Este número caiu para 60 e a expectativa é concluir as negociações em breve. “Nós pagamos todas as nossas contas. Todas as despesas previstas com fornecedores para dezembro, janeiro e fevereiro. Então a gente está bem otimista”. O dinheiro para os pagamentos vem de patrocínios que estavam escalonados para esta época e de contribuição do COI prevista para ser liberada este mês.