BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional está aberto a negociar a realocação de 7 bilhões de reais em operações de crédito para Estados com garantia do governo federal, afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ressalvando que isso dependerá antes de arranjo feito entre os próprios entes.
Ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ana Paula lembrou que o governo federal estabeleceu um limite de 20 bilhões de reais para novas operações de crédito para os Estados em 2016, dentro de nova política de concessão de garantias da União.
Boa parte do total já foi concedida, com um saldo restante de cerca de 7 bilhões de reais -- montante que corresponde ao que vem sendo pedido por Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para alívio de caixa.
Segundo Ana Paula, os recursos remanescentes já estariam comprometidos com vários Estados que ainda não foram beneficiados com o crédito e que estão na fila para assinar operações.
"Mas se houver uma concertação entre os Estados no sentido de rever essa alocação, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) está aberta para fazer essa mudança de proposta", disse.
"O único critério a ser observado, que é o mais importante, é que nós só concedemos operações de crédito àqueles que têm condições fiscais de tomar", acrescentou.
Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm buscado mais benefícios por avaliarem que, sem dívidas consideradas expressivas, não foram suficientemente beneficiados pelo projeto de renegociação de seus passivos junto à União, com alongamento e desconto no pagamento das parcelas iniciais.
Nesta quarta, Ana Paula reconheceu que renegociação da dívida dos Estados não foi a ideal, mas que foi a possível. Ela foi convidada pela CAE para falar sobre o projeto, que será analisado pelo Senado após ter passado no Câmara dos Deputados.
A secretária do Tesouro defendeu que o texto beneficia sim Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exemplificando que ele prevê a autorização para repactuação das dívidas em determinadas linhas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo que os Estados dessas três regiões ganharão mais nessa frente.
Ana Paula também afirmou que esses Estados serão mais beneficiados com a regularização de ativos no exterior. Isso porque quase metade do Imposto de Renda que será cobrado no âmbito do programa será distribuído para Estados e Municípios. Dos 21,5 por cento que serão direcionados para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), 85 por cento irão para os entes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Questionada sobre eventual mudança no prazo de encerramento do programa, do fim de outubro para 16 de novembro, como articulado por deputados, Ana Paula afirmou que o assunto cabe à Receita Federal, mas que qualquer alteração causaria instabilidade.
"O fato de nós termos uma mudança de data, qualquer mudança no processo que já está definido, desde abril está aberto e finaliza agora dia 31 de outubro, ele suscita uma instabilidade", disse.
(Por Marcela Ayres)