Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, avaliou nesta terça-feira que o aperto monetário é remédio que infelizmente tem que ser aplicado neste momento, reafirmando que os avanços no combate à inflação ainda não se mostraram suficientes, motivo pelo qual o BC se manterá vigilante.
Questionado em audiência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso sobre quais seriam suas três maiores preocupações atuais, ele respondeu "inflação, inflação e estabilidade financeira".
A respeito da liberação do compulsório da poupança para ajudar a construção civil, ele afirmou que o BC está estudando o assunto e que este é um setor importante, mas ressalvou que, nesse sentido, não deve haver contradição entre políticas adotadas pela instituição no combate à inflação.
Tombini reforçou ser imprescindível que a política monetária se mantenha vigilante, em sintonia com o conjunto da política macroeconômica, para assegurar a convergência da inflação para a meta de 4,5 por cento em dezembro de 2016.
Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, a 13,25 por cento ao ano, patamar mais alto desde dezembro de 2008.
Tombini repetiu que cabe ao BC a tarefa de conter os efeitos de segunda ordem decorrentes dos ajustes de preços relativos que vêm impactando a inflação. Em 12 meses até abril, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 8,17 por cento, maior nível em mais de 11 anos.
Economistas de instituições financeiras projetam, segundo a mais recente pesquisa Focus do Banco Central, IPCA a 8,37 por cento no fim de 2015.
QUESTÃO FISCAL
Tombini também apontou a necessidade de restabelecimento de receitas fiscais em um momento em que o governo luta para colocar de pé uma série de medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas.
"As mesmas políticas que funcionaram lá em 2008, os estímulos, não produziram crescimento nos últimos dois anos, mas acabaram por, digamos assim, afetar os fundamentos macroeconômicos, em particular os colchões de proteção que nós tínhamos na área fiscal", disse.
"O que está se fazendo agora é restabelecer esses fluxos fiscais, ajustar algumas perdas de receita por decorrência de ajuste de política fiscal", completou.
Perguntado diversas vezes sobre decisão inicial do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou que os atrasos recorrentes nos repasses da União a bancos estatais para o pagamento de benefícios sociais feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, Tombini disse que "a conclusão da questão não está circunscrita à esfera de atuação do BC", e que depende de "debate jurídico".
Ele argumentou, contudo, que nem todas as transações ativas ou passivas entre instituições financeiras e o poder público se resumem a operações de crédito, podendo ser caracterizadas como prestação de serviço bancário.
No entendimento do TCU, como os atrasos tinham características de operação de crédito, os passivos deveriam ter sido computados na dívida líquida do setor público, que é calculada todos os meses pelo BC e serve de base para apuração dos resultados fiscais do setor público consolidado.