Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central lançou nesta terça-feira a dimensão da sustentabilidade em sua agenda institucional BC#, buscando ganhar protagonismo nas ações relacionadas ao tema num momento em que o Brasil é questionado por investidores internacionais em relação à governança ambiental.
A agenda contempla desde ações mais imediatas, como a incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse do BC, como medidas que demorarão para ser efetivamente implementadas, como exigências regulatórias para as instituições financeiras que deverão valer apenas a partir de 2022.
O BC também previu a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições financeiras e, no tocante às reservas internacionais, a inclusão de critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão das reservas e para a seleção de investimento.
Nessas duas frentes, contudo, a diretora de Assuntos Internacionais do BC, Fernanda Nechio, afirmou que ainda não há métricas definidas e que os detalhes ainda estão sendo estudados pela autarquia.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, defendeu que já havia preocupação interna com sustentabilidade no passado, mas que agora ela teria aumentado num momento em que outros banqueiros centrais também se debruçam cuidadosamente sobre o tema.
Questionado se essa era uma reação do BC após investidores estrangeiros cobrarem maior governança do país em relação ao tema ambiental, na esteira de notícias negativas sobre desmatamento, Campos Neto disse que o BC monitora o fluxo de investimento que vem para o Brasil, entendendo que qualquer tipo de percepção que não esteja em conformidade afeta esse fluxo.
"É tarefa do Banco Central usar essas informações como elementos para nossa formulação de política", disse ele, destacando que o Brasil está, com a ação, "muito na fronteira" em relação ao que os outros bancos centrais estão fazendo.
"A gente está pensando em como evoluir essa agenda e mostrar para o investidor que o Banco Central se preocupa com isso; está relacionado à nossa missão, mas também está relacionado a uma política de sustentabilidade maior, que faz parte do desenvolvimento do país", acrescentou.
Campos Neto voltou a defender que a recuperação no pós-pandemia necessariamente passará pelo pilar da sustentabilidade, e que isso vai ser cobrado dos investidores e da sociedade.
BUREAU VERDE DO CRÉDITO RURAL
Campos Neto destacou a criação de um bureau verde do crédito rural como ação da nova agenda do BC que não está sendo feita em nenhuma parte do mundo.
O bureau, na prática, virá em substituição ao Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do BC, e já num formato de open banking. Isso significa que o mutuário vai poder obter informação junto ao sistema e disponibilizar seus dados para terceiros.
A ideia é que o bureau incorpore critérios que identifiquem operações com características verdes, possibilitando que seja criado um selo do nível de aderência aos critérios de sustentabilidade definidos no sistema.
"A gente vai conseguir identificar sobreposição com áreas de preservação ambiental, sobreposição com áreas de terras indígenas, e essa crítica vai ocorrer no momento da contratação da operação de crédito. Então se houver alguma sobreposição ... a própria operação não vai poder ser realizada porque vai ter uma trava", afirmou o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.
A expectativa é grande acerca do bureau, já que ele deve facilitar o processo de securitização de créditos, abrindo caminho para a emissão dos títulos verdes (green bonds).
"Você vai ter condições de verificar se os créditos que estão lastreando uma securitização, por exemplo, atendem as qualificações para identificar aquela securitização como green bond", explicou Damaso.
O diretor destacou que cerca de 200 bilhões de reais são realizados todos os anos em operações de crédito rural, numa mostra do tamanho desse mercado. A ideia é que o bureau verde entre em operação em fases, começando em 2021 para ser concluído em 2022.
Ainda para o crédito rural, a agenda do BC prevê o estabelecimento de incentivos para o crédito verde, com aumento de até 20% nos limites de contratação para operações que reúnam características de sustentabilidade.
Na parte da regulação, o BC irá aprimorar regras que já existem para as instituições financeiras, para inclusão do conceito de risco climático, aprimoramento da definição do risco socioambiental e inclusão dos requisitos aplicáveis a todos os tipos de risco.
De acordo com Damaso, o BC irá tornar obrigatório aquilo que é cabível para o sistema financeiro dentro das recomendações da Força Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima(TCFD, na sigla em inglês), do Financial Stability Board. A perspectiva é colocar o tema em consulta pública no início do ano que vem, com a obrigatoriedade valendo a partir de 2022.
O diretor defendeu, contudo, que a reação das instituições financeiras não virá apenas com as novas normas.
"O simples fato de colocar como dimensão da agenda do Banco Central já faz todo sistema financeiro se mexer", disse.
Damaso também afirmou que a inclusão de cenários de riscos climáticos nos testes de estresse do BC deve contribuir para tanto.
"Resultados ruins nos testes de estresse individuais das instituições financeiras vão requerer mais capital delas para fazer frente aos riscos. Então a partir de agora as instituições financeiras vão ter uma atenção especial para esse critério, para essa questão, e já vão se adaptando imediatamente a esse processo", afirmou.