Após o desfecho para confusão em torno do Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enfatizou nesta terça-feira, 20, que os gastos recorrentes continuam sob o teto de gastos e garantem o compromisso do governo com a Saúde e com a responsabilidade fiscal.
"Os gastos de natureza não-recorrente exprimem o compromisso com a saúde. Somente gastos com saúde estarão fora do teto, como aconteceu no ano passado. Teremos em 2021 o mesmo protocolo de 2020", afirmou, enquanto citava o barulho de manifestações do lado de fora do prédio do ministério.
"Nesse ano teremos um foco maior e com mais moderação nesses gastos que, embora sejam extrateto, obedecem o protocolo da responsabilidade fiscal. Somente gastos com saúde e para preservar empregos estão no extrateto", completou.
Após semanas de imbróglio em torno do Orçamento deste ano, o governo e o Congresso Nacional selaram ontem um acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de covid-19 fora da meta fiscal - de déficit de R$ 247,1 bilhões - e do teto de gastos. Essa flexibilização não prevê limites de valor, o que técnicos da área econômica viram como risco de um "cheque em branco" - justamente o que Guedes queria evitar. O acordo, no entanto, permitiu à equipe econômica relançar programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (Bem).
No mesmo acerto de ontem, o governo ainda cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.
Guedes voltou a dizer hoje que havia muito "barulho" na discussão sobre as negociações entre o governo e o Congresso Nacional. "Tem muito barulho rodando por aí, mas o sinal verdadeiro é que o governo após dois anos conseguiu base de sustentação parlamentar", repetiu. "Quem apostou no diálogo entre Executivo e Congresso está captando o sinal.
Foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do orçamento, por isso alguns desacertos", completou. O ministro voltou a admitir que esses desacertos acabaram dificultando um pouco o "encaixe" entre a equipe econômica e o Congresso, mas, segundo ele, o acordo sobre o orçamento revela que foi mantido compromisso do governo com saúde e responsabilidade fiscal.