BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central informou nesta sexta-feira que aprovou o registro de Serasa, Quod, Boa Vista e SPC Brasil como gestores de bancos de dados do cadastro positivo, num passo que viabilizará sua efetiva implementação.
"São os gestores de banco de dados que terão a responsabilidade de guardar e organizar as informações dos consumidores", afirmou em nota o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello.
Na prática, os gestores deverão receber das instituições financeiras as informações referentes a operações de crédito, de arrendamento mercantil e de autofinanciamento, além de outras com características de concessão de crédito.
De posse dos dados, as empresas irão elaborar uma nota de crédito para os consumidores, calcada na regularidade do pagamento das contas, que envolverão tanto operações de crédito, como serviços como água e luz.
Os bancos poderão usar essa nota na concessão de financiamentos. O BC acredita que isso será feito e que as instituições irão ofertar crédito mais barato para os que pagam suas contas em dia, partindo do pressuposto que o risco de inadimplência é menor.
O BC informou que apenas a nota de crédito estará disponível e que, para ter acesso a detalhes como a discriminação dos valores pagos, será necessária a autorização expressa do detentor da informação.
Pelo desenho antigo, vigente antes da lei do cadastro positivo, o consentimento expresso dos consumidores era necessário para ingresso dos dados nos sistemas dos chamados bureaus de crédito, o que reduzia a abrangência do cadastro.
Agora, todas as informações poderão de pronto ser utilizadas pelos gestores e os usuários que não quiserem que seus dados sejam utilizados precisarão solicitar sua saída a uma das empresas.
De acordo com o BC, a exclusão das informações dos solicitantes deve ser feita em até dois dias úteis em todos os sistemas registrados no BC.
APROVAÇÃO PARA CAPITAL ESTRANGEIRO EM BANCO
Na nota, o BC informou ainda que aprovou em 9 de outubro voto da diretoria colegiada que reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira, de até 100%, no capital do Banco XCMG Brasil S.A, no primeiro aval do tipo desde que a transferência desta responsabilidade de autorização passou unicamente ao BC.
Antes, após análise técnica da autoridade monetária era necessário aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e, finalmente, decreto para cada caso assinado pelo presidente da República.
O grupo chinês XCMG atua na fabricação de máquinas pesadas no país.
"Atendidos os requisitos previstos na regulamentação, a participação de recursos estrangeiros no capital de instituições financeiras nacionais, além de favorecer o acesso a fontes externas de financiamento e a integração com a comunidade internacional, permite o ingresso de novos entrantes, ampliando a concorrência e atuando no sentido da redução do custo do crédito", disse o BC.
(Por Marcela Ayres; Edição de Maria Pia Palermo)