BRASÍLIA (Reuters) - Resolução publicada pelo Banco Central nesta quarta-feira retira da alçada da autoridade monetária a regulação de cartões de auxílio-alimentação, informou a autarquia, acrescentando que a medida entrará em vigor em março.
A norma retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que, na prática, reduz exigências e restrições atualmente vigentes.
A regra anunciada nesta quarta se baseia em leis aprovadas em 2021 e 2022, que deram isonomia entre esses auxílios e benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já não era parte do SPB.
De acordo com o BC, espera-se que as medidas contribuam para a existência de um ecossistema de pagamentos equilibrado, mais competitivo e eficiente.
“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, disse.
A mudança não produz impacto prático imediato para os trabalhadores que recebem esses auxílios.
(Por Bernardo Caram)