BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central estabeleceu nesta quinta-feira que os bancos terão que detalhar uma série de informações aos clientes pessoas físicas e microempreendedores individuais que utilizam cheque especial, buscando com isso elevar a transparência das operações.
Segundo o BC, a obrigatoriedade valerá a partir de 1º de junho para as instituições que estiverem cobrando tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial. Para as que não optarem pela cobrança, a exigência começa de 1º de novembro em diante.
As informações terão que ser disponibilizadas no extrato das contas e incluem o limite de crédito contratado, o saldo devedor na data do fornecimento do extrato, valores utilizados diariamente, além do valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito.
Também deverão ser publicados a taxa de juros efetiva ao mês e o valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato, destacando eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.
Numa investida para baratear o custo do cheque especial, o governo limitou a taxa de juros da modalidade a 8% ao mês, cerca de 150% ao ano, o que passou a valer em janeiro deste ano.
Ao mesmo tempo, as instituições financeiras também ganharam aval para cobrar tarifa pela disponibilização do limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até 500 reais. Para contratos em vigor, a incidência da tarifa só poderá ser feita a partir de 1º de junho.
A iniciativa foi duramente criticada pela Febraban, entidade que reúne os bancos, como um tabelamento de preços imposto pelo BC.
(Por Marcela Ayres)