A nova fase do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderá garantir em torno de R$ 20 bilhões em novos empréstimos, até dezembro de 2023, para empresas de pequeno porte, informou há pouco a instituição de fomento. Mais cedo na tarde desta segunda, 20, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou, em evento na sede do BNDES, a portaria que dá as diretrizes para a reabertura do Peac.
O Peac foi uma das principais medidas do banco de fomento adotada em 2020, para mitigar a crise causada pela covid-19. O ponto de partida do Peac foi a capitalização do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que o BNDES já operava. Em 2020, o Tesouro aportou R$ 20 bilhões no fundo de aval. Além disso, as regras do FGI foram alteradas, flexibilizando a concessão de garantias para que as empresas de menor porte tomassem empréstimos com esses avais e incentivando a adesão de bancos comerciais.
Com isso, o Peac garantiu, até 31 de dezembro de 2020, 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, somando um valor total de R$ 92,1 bilhões. Após essa data, o programa não aceitou novas operações. Até que teve a reabertura autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.114, de abril passado, ao lado do Pronampe, programa semelhante operado pelo Banco do Brasil (SA:BBAS3) (BB). Conforme a MP, a nova rodada do Peac poderá garantir empréstimos firmados até 31 de dezembro de 2023.
Dessa vez, não haverá novas injeções do Tesouro no FGI, informou ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. A ideia é que os novos empréstimos a serem avalizados no Peac sejam garantidos por uma "reciuclagem" de capital do fundo. Ou seja, à medida que os financiamentos garantidos até dezembro de 2020 sejam pagos pelas empresas, retornando aos bancos comerciais, os valores comprometidos nos avais vão sendo liberados. "A estrutura vai se perenizar", afirmou Montezano.
Nas contas do BNDES, R$ 2,5 bilhões poderão ser liberados e voltar para o FGI para avalizar novos empréstimos, considerando o prazo até o fim de 2023. Esse valor poderá avalizar até R$ 20 bilhões porque haverá nova flexibilização nas regras do Peac - 30% dos recursos serão destinados para as empresas de menor porte. No fim das contas, a alavancagem passará a 1 para 8, ou seja, cada R$ 1,00 do FGI poderá garantir até R$ 8,00 em empréstimos concedidos pelos bancos comerciais participantes do Peac.
Outra mudança, informou o BNDES, é que microempreendedores individuais (MEIs) poderão recorrer aos empréstimos garantidos pelo Peac.