A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 5, a redução da tarifa aplicada a brinquedos importados, de 35% para 20%. A medida, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em sua live semanal, deve reduzir preços desses produtos a partir do início de 2021, prevê o Ministério da Economia.
A redução abrange brinquedos como patinetes, triciclos, bonecos, quebra-cabeças e trens elétricos, entre outros. O corte nas tarifas vale a partir de 1º de dezembro, mas deve começar a surtir "efeitos mais expressivos sobre os preços" no início do ano que vem, "considerando-se o tempo necessário para a realização de novas importações já amparadas pela redução tarifária", disse a pasta em nota.
Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que a redução tarifária gere queda de 5,1% a 5,7% nos preços ao consumidor e aumente em 6,9% a 7,7% a quantidade total de brinquedos comercializados no mercado brasileiro. Por outro lado, baratear a importação pode reduzir de 1,3% a 3,2% a quantidade de produtos brasileiros vendidos no mercado doméstico, de acordo com o mesmo estudo.
"O provável aumento de importações a preços mais baixos após a redução tarifária tende a ser positivo exatamente por contribuir para o aumento das quantidades comercializadas e para a redução dos preços aos consumidores finais", diz o relatório que subsidiou a decisão da Camex.
"Sobre a eventual redução na arrecadação tributária, é preciso notar que o Imposto de Importação é um tributo regulatório, que não tem objetivos fiscais, mas sim de regulação da atividade econômica. No caso concreto, os objetivos econômicos atingidos com a redução tarifária seriam os ganhos de bem-estar", afirma o documento.
A tarifa de 35% até hoje vigente para esses itens era a terceira mais elevada do mundo, inferior apenas às praticadas por Afeganistão e Zimbábue. A redução a 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desde 2011, destacou a Economia.
Outro efeito positivo decorrente da redução tarifária, segundo o governo, é desestimular o descaminho (prática de trazer produtos ao País sem pagar tributos) e a pirataria, além de favorecer o crescimento do varejo formal no Brasil.
A decisão do Gecex foi precedida de consulta pública conduzida pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Camex.