BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia defendeu nesta segunda-feira que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é menos regressiva que a combinação entre PIS e Cofins para os mais pobres, e que sua eventual implementação propiciará "ganho de consumo expressivo" para esse segmento.
A CBS, que unifica PIS e Cofins num único tributo com alíquota de 12%, representa a primeira etapa da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso.
Em nota para rebater as críticas de que a aplicação linear da alíquota faria os mais pobres pagarem mais, já que comprometem mais da sua renda com bens de consumo do que os mais ricos, a SPE argumentou que esse raciocínio desconsidera os perfis de gastos entre os dois estratos.
"Regra geral, os indivíduos de maior poder aquisitivo tendem a gastar mais com serviços menos essenciais. Os indivíduos de menor poder aquisitivo gastam parcela maior de sua renda com água, esgoto, eletricidade, gás e outras utilidades", disse a SPE.
"Esses dois perfis produzem uma alíquota final diferente, impactando menos os consumidores com menor renda", complementou.
Segundo o estudo, a CBS tem característica menos regressiva. Para as famílias com renda per capita inferior a 89 reais, a alíquota média do tributo é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins.
"Essa redução corresponderá a 78% do gasto médio atual com frutas; 112% do consumo atual com legumes e verduras; 55% do gasto com roupas para as crianças e assim por diante. Em resumo, a redução de alíquota propiciada pela CBS será essencial para a melhoria do bem-estar das pessoas mais pobres", disse o estudo.
Para as famílias com renda per capita de até 1.000 reais, a CBS teria uma alíquota média inferior à vista hoje com PIS/Cofins. Acima desse patamar, o efeito seria de acréscimo, chegando a +0,4% para as famílias com renda per capital acima de 5.000 reais.
(Por Marcela Ayres)