O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), oficializada em evento realizado nesta terça-feira, garante previsibilidade para os investimentos no setor - e afirmou estar otimista com o potencial do País nos próximos anos.
"É importante registrar e agradecer que só o setor portuário aportou mais de R$ 10 bilhões ao longo de 2023. Foi o maior volume nos últimos anos, o que significa mais renda, emprego e desenvolvimento no País. Estou muito confiante", disse ele.
Reporto
O governo organizou uma cerimônia, com coletiva de imprensa, para "celebrar" a renovação do Reporto até 2028. A lei, aprovada pelo Congresso, já foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula, no fim do ano passado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções servem para compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
A previsão era de que os benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Contudo, o setor se movimentou e ganhou apoio do governo ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários, e por isso pediram a prorrogação. Agora, a previsão é de que o programa seja encerrado em 31 de dezembro de 2028. O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 2 bilhões por ano.