Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) -Conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão retomadas a partir de segunda-feira para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao falar em evento promovido pelo Credit Suisse (SIX:CSGN), Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes "colocou tudo de volta aos trilhos".
"Primeira (prioridade) é o meteoro, é o precatório, a bomba judiciária. Vamos falar com o STF, com o Congresso, imediatamente na segunda-feira", disse Guedes.
Durante as celebrações de 7 de Setembro, Bolsonaro chegou a chamar o ministro do STF Alexandre de Moraes de "canalha", ameaçando ainda não cumprir decisões da corte. No meio político, suas falas desencadearam conversas mais concretas sobre a possibilidade de impeachment, ao mesmo tempo em que inflamaram caminhoneiros a paralisarem rodovias pelo país.
Guedes, defendeu nesta sexta-feira que Bolsonaro transpassou seu território com palavras, mas nunca com ações.
"Sempre quando um ator específico, sendo um ministro do STF, o presidente em pessoa, quando alguém transpassa seu território, as outras instituições aparecem e ... colocam os transgressores de volta às quatro linhas", disse ele.
"Somos seres humanos, cometemos erros, algumas vezes transpassamos nosso território, mas o importante é que temos instituições em evolução."
Na avaliação do ministro, a declaração pública de Bolsonaro na véspera deixou claro que ele não estava conclamando movimento contra o STF.
Guedes destacou que o governo precisa de previsibilidade e capacidade de execução orçamentária e que, por isso, será necessário encontrar uma saída para a conta de 89,1 bilhões de reais em precatórios em 2022.
Como são gastos de caráter obrigatório, essas despesas com derrotas definitivas sofridas pela União na Justiça acabam retirando espaço, sob a regra do teto, para outros gastos do governo, incluindo a almejada expansão do Bolsa Família.
TETO DE GASTOS
"Confio que acharemos solução que vai respeitar execução das ordens judiciais, mas vai respeitar o teto de gastos, com ajuda do Congresso e do Judiciário", disse Guedes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento. Pelo texto, os precatórios de até 66 mil reais serão integralmente quitados.
Com a benção de Guedes, a equipe econômica também estava contando com a chamada solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para o problema dos precatórios. Alinhavada com o STF, a ideia era limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos através de uma regulamentação do CNJ.
Após lidar com o desafio dos precatórios, o governo dará foco à reforma tributária, sublinhou Guedes, expressando confiança na aprovação pelo Senado das mudanças no Imposto de Renda que já receberam sinal verde na Câmara, incluindo a tributação sobre dividendos e a redução da carga tributária sobre as empresas.
De acordo com o ministro, se a arrecadação tributária subir mais, o governo diminuirá mais impostos.
(Por Marcela Ayres; Edição de José de Castro e Maria Pia Palermo)