O custo regulatório para indústria consumiu R$ 243,7 bilhões em 2023, cerca de 4,1% da receita líquida total do setor, de acordo com a Sondagem Especial 93 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O montante inclui os gastos das empresas com adequação às normas de atos processuais administrativos (da obtenção de licenças a certificações), contratação de serviços terceirizados para cumprimento de obrigações regulatórias e adequação de sistemas produtivos para atender a essas exigências. A cifra também considera perdas por paralisações por atrasos na concessão de licenças e alvarás.
A gerente de competitividade e estratégia da CNI, Maria Carolina Marques, explica que as regulações trabalhistas e a rotina fiscal para pagamento de tributos foram os temas mais apontados pelas empresas como os principais geradores de custos no ano passado. "Adicionalmente, identificamos que o impacto é ainda mais pesado para pequenas empresas, pois o custo para atender à regulação representa uma parcela maior de sua receita líquida do que para as grandes empresas", aponta.
A CNI ainda estima que, além do gasto para adequação às normas, a indústria pagou R$ 150,1 bilhões, correspondentes a 2,6% da receita líquida, em multas, penalidades, perda de mercadorias ou retrabalho por causa de não-conformidades. Segundo Marques, as empresas com maiores custos nessa frente são as que apontam mais dificuldade em localizar e compreender as regulações a serem seguidas.
Entre os setores industriais, os mais penalizados são o farmacêutico e de biocombustíveis, que gastam 6,8% na receita líquida para se adequar às normas. Os outros setores com mais gastos nesse quesito são extração de minerais não-metálicos (6,3%), borracha (6%), Construção de Edifícios (5,6%), Madeira (5,4%), Minerais não-metálicos (5,4%) e Celulose e papel (5,4%).
A sondagem ainda mostrou que 52% dos empresários apontam as regulações trabalhistas como as maiores despesas e que consomem mais tempo, seguidas das rotinas para pagamentos de tributos e obrigações acessórias e regulações ambientais.
O maior desafio para a adequação às regulações é a atualização sobre as normas existentes, apontada por 63% dos entrevistados. Também são indicados o conflito entre regulações de diferentes órgãos e alterações sem previsão. O maior impacto da regulação se dá sobre a inovação, queixa de 70% dos empresários dos setores de veículos, químicos, metalurgia e móveis. No demais setores, o prejuízo da regulação na inovação foi apontado por 50% dos entrevistados.
Foram consultadas 1.564 das indústrias extrativas e da transformação - 628 pequenas, 558 médias e 378 grandes - e 324 empresas da indústria da construção - 123 pequenas, 131 médias e 70 grandes - entre 1º e 11 de março de 2024.