As câmaras de arbitragem oferecem soluções para disputas entre partes que escolhem não judicializar conflitos e podem envolver empresas de um mesmo país, de países diferentes ou mesmo contratos com o Poder Público. É por isso que crises políticas, guerras e impasses diplomáticos têm afetado a forma de arbitrar, dizem advogados.
Da troca de presidentes no Peru a uma norma que submete todos os contratos com empresas russas à jurisdição de Moscou, a interferência política nos acordos corporativos foi um dos temas mais abordados no primeiro dia da 14ª edição da Conferência Latino-Americana de Arbitragem (CLA), que teve início na quinta-feira, 20, no Rio de Janeiro.
"No final de 2022 e começo de 2023, no Peru, tivemos três meses de protestos que impactaram vários contratos do Estado com as concessionárias. Os manifestantes tomaram aeroportos e estradas, mas eram aeroportos e estradas em contratos de concessão", disse María del Carmen Tovar, sócia do escritório peruano Estudio Echecopar. Isso resultou, segundo ela, em uma série de controvérsias dentro desses contratos.
As manifestações a que se referiu Tovar vieram após a presidente Dina Boularte tomar posse no lugar de Pedro Castillo, que tentou dissolver o Congresso.
Na arbitragem, isso ganhou relevância sobretudo porque, como explicou Diego Duran de la Vega, especialista em disputas latino-americanas e sócio do escritório internacional Hughes Hubbard, há uma regra peruana que diz que todos os contratos com o governo devem ter necessariamente cláusulas de arbitragem. Ou seja: todos possuem dispositivos determinando que, em caso de disputas, elas serão levadas aos tribunais arbitrais.
De la Vega também chamou atenção para uma nova norma russa que, de acordo com ele, é sem precedentes. Em 2020, o país determinou que, sempre que houver conflitos envolvendo empresas russas submetidas a alguma sanção, a controvérsia será necessariamente julgada pelas cortes Russas, ainda que os contratos comerciais assinados tenham previsto a escolha pela arbitragem internacional.
A lei veio como uma tentativa de defesa do Kremlin em meio às crescentes sanções que a Rússia passou a sofrer pela invasão da Crimeia e pela guerra na Ucrânia. "A lei russa ignora o que foi acordado entre as partes, então você imagina a surpresa. Como encontrar uma solução?", questionou o advogado.
Conferência
A CLA foi organizada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) junto com o Centro de Estudios de Derecho, Economia Y Política (CEDEP), do Paraguai.
O evento reuniu participantes do mundo todo e tem como objetivo fortalecer a prática da arbitragem para a resolução de conflitos dentro dos próprios países e internacionalmente.
*A repórter viajou a convite do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC)