Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indicou nesta quinta-feira que deverá votar a favor da lei que concedeu autonomia ao Banco Central, cujo julgamento de uma ação em que partidos de oposição questionam a iniciativa deverá ser retomado nesta tarde.
Em evento da XP Investimentos, Fux disse que o BC independente representa um grande avanço para a política econômica e monetária do país, destacou que a instituição é de Estado e não de governo e ainda disse que o vício de iniciativa do projeto não tem relevância.
O PT e o PSOL questionaram no Supremo o fato de a lei que concede autonomia ao BC ter sido originariamente fruto de uma proposta do Congresso e não de iniciativa do Executivo --que só posteriormente remeteu um projeto nesse sentido ao Parlamento. A Procuradoria-Geral da República deu parecer a favor da ação dos partidos de oposição.
"O que se verifica é que se ataca nesse caso o vício de iniciativa que é um defeito, no caso concreto, de somenos importância", disse Fux.
"Mais importante é saber se é autônomo ou não do que se começou do Poder certo (a apresentação do projeto)", emendou ele, reforçando que durante a tramitação da proposta os dois textos --do Congresso e do governo-- foram unidos.
Para Fux, é preciso esquecer em dados momentos as formalidades para atingir a questão de fundo.
"Um Banco Central que trata da política monetária e financeira, ele tem que ter uma visão transnacional e atuar com total independência. Isso é um reclamo muito justo do mercado e, no meu modo de ver, tem de ser atendido", disse ele.
No momento, o julgamento está empatado. O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor de barrar a autonomia do BC e o ministro Luís Roberto Barroso contra.
O julgamento será retomado a partir do voto do ministro Nunes Marques. Faltam ao todo oito ministros para votar.
A tendência é que o plenário do Supremo chancele a autonomia do BC, no momento em que o país passa por um estresse inflacionário.
A definição da taxa básica de juros da economia é um dos principais instrumentos do BC para combater a inflação.