O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira, 20, que as despesas discricionárias devem ser previstas em torno de R$ 120 bilhões no Orçamento de 2022. Ele citou o número ao comparar com o tamanho das dívidas judiciais previstas para o ano que vem, calculadas em R$ 89,1 bilhões. O governo propôs uma PEC para parcelar os precatórios, que tem enfrentado resistências.
"No curtíssimo prazo, temos o risco da elaboração do orçamento (2022). Ele está sendo elaborado de acordo com normas constitucionais (em vigor)", ressaltou. Como a PEC do parcelamento não foi aprovada ainda, o governo precisará incluir todos os R$ 89,1 bilhões de precatórios nas despesas de 2022.
"Estamos projetando despesa discricionária de R$ 120 bilhões para ano que vem, os precatórios são quase R$ 90 bilhões", destacou.
Segundo ele, as dívidas judiciais, pelo seu tamanho e necessidade de compatibilizá-la com o teto de gastos, se tornaram um dos grandes desafios da equipe econômica.
O secretário reafirmou também que, com a recuperação econômica e de receitas, o País deve voltar a ter superávit em 2023, mas eventual ruído em relação ao compromisso com o teto poderia atrapalhar essa tendência.
Riscos
Funchal afirmou que o alto volume de precatórios e a inflação maior do que o esperado no segundo semestre têm trazido riscos para o nível de despesas discricionárias em 2022.
A declaração foi dada em resposta a questionamento sobre críticas de terrorismo orçamentário, com menções de que a terceira dose da vacina de covid-19 poderia ser comprometida sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
"Quando a gente está elaborando o Orçamento, temos as despesas que estão sendo previstas no ano que vem e algumas delas já estão sendo resolvidas. E a questão da vacina era mais nesse sentido."
Funchal explicou que a terceira dose de vacinação já estaria prevista no Orçamento, então não teria como pagar via créditos extraordinários. "Se não tiver imprevisibilidade, entra no Orçamento, e os precatórios estão pegando grande parte do Orçamento."